Wong Kim Ark recorreu à 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs do país e do Estado onde residam”. Em 1898, a Suprema Corte decidiu a favor dele e consolidou o entendimento de que a cidadania por nascimento alcança quase todas as crianças nascidas em solo americano.
A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a ordem do presidente Donald Trump que buscava negar cidadania automática a crianças nascidas em território americano quando seus pais estivessem no país sem documentação regular ou com vistos temporários. A decisão sobre cidadania por nascimento protege filhos de imigrantes nos EUA e reafirma a interpretação histórica da 14ª Emenda da Constituição norte-americana.
A ordem executiva assinada por Trump ao assumir o cargo, em janeiro de 2025, contrariava precedentes consolidados desde o fim do século 19. O presidente norte-americano havia criticado a regra vigente e chamou os Estados Unidos de “estúpidos” por permitirem a cidadania automática a quase todas as pessoas nascidas no país.
O documento também sustentou que a restrição da cidadania por nascimento poderia abrir caminho para deportações em massa de alto custo, com efeitos sobre o mercado de trabalho e risco de aumento da inflação. A avaliação reforçou o argumento de que a medida proposta por Trump teria consequências econômicas amplas, além de implicações constitucionais.
Wong Kim Ark recorreu à 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que estabelece que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos e sujeitas à sua jurisdição são cidadãs do país e do Estado onde residam”. Em 1898, a Suprema Corte decidiu a favor dele e consolidou o entendimento de que a cidadania por nascimento alcança quase todas as crianças nascidas em solo americano.
A emenda havia sido aprovada após a Guerra Civil americana, travada entre 1861 e 1865, em um contexto de reconstrução nacional e de garantia de direitos aos milhões de escravizados libertos e seus descendentes. Desde então, a interpretação se tornou um dos pilares jurídicos da cidadania nos Estados Unidos.
A tentativa de Trump buscava alterar esse entendimento por meio de decreto presidencial, atingindo filhos de imigrantes em situação irregular e também crianças nascidas de pais com vistos temporários. A decisão da Suprema Corte, no entanto, manteve a proteção constitucional historicamente aplicada e impôs uma derrota relevante à agenda migratória do presidente norte-americano.
