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CGU revoga sigilo de 100 anos e manda Exército liberar processo sobre Pazuello

Desde sua absolvição, o Exército vinha se negando em dar acesso ao resultado do processo de violação do código de conduta

CGU revoga sigilo de 100 anos e manda Exército liberar processo sobre Pazuello

Em 2021, o oficial participou de um ato político ao lado de Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro. Código de conduta militar impede que a participação em eventos de caráter partidário sem autorização do Comando do Exército.

A Controladoria Geral da União (CGU) determinou que o Exército tem 10 dias para retirar o sigilo do processo administrativo que envolveu o general da reserva, ex-ministro da Saúde e hoje deputado eleito Eduardo Pazuello.

Em 2021, o oficial participou de um ato político ao lado de Jair Bolsonaro (PL) no Rio de Janeiro. Código de conduta militar impede que a participação em eventos de caráter partidário sem autorização do Comando do Exército.

Ainda durante o governo Bolsonaro, por conta da violação do código de conduta, foi instaurado um processo administrativo, mas Pazuello acabou absolvido. Desde então o Exército vinha se negando em dar acesso ao resultado da apuração sob alegação de que se tratava de uma questão pessoal que, por lei, deveria ficar protegida por 100 anos. A justificativa, no entanto, violava todos os precedentes de pedidos de acesso a sindicâncias já encerradas. A CGU entendia que uma vez concluída a apuração, a documentação é pública.

O Exército sustentava ainda que, por conta do posto de general, a exposição do caso Pazuello poderia abalar o princípio da hierarquia militar. Durante o governo Bolsonaro, foram apresentados pedidos de acesso ao processo, mas tanto o Comando como a própria CGU preferiram manter os documentos em sigilo.

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