Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado a pagar R$ 80 mil por suposto assédio eleitoral durante a campanha presidencial do ano passado.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) foi condenado a pagar R$ 80 mil por suposto assédio eleitoral durante a campanha presidencial do ano passado. O bolsonarista é acusado de ter ido a empresas do estado para coagir trabalhadores a votarem no ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A defesa de Gayer afirma que o deputado do PL esteve nos empreendimentos à convite de empresários para explicar o plano de governo dos candidatos e nega pedidos de voto expresso. A condenação, proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, ocorre após o Ministério Público do Trabalho (MPT) ter aceitado uma denúncia anônima contra o deputado.
De acordo com a procuradora Janilda Guimarães de Lima, Gayer apresentou “conduta acintosa e de total desrespeito ao ordenamento jurídico e pretensão de continuar utilizando-se de organizações comerciais (empresas) para fazer propaganda eleitoral e aliciar votos de seus trabalhadores ,através de assédio moral eleitoral, com apoio de empresários”.
Pelas redes sociais, o bolsonarista chamou a procuradora de “petista histérica” e caracterizou seu parecer como “esdrúxulo”. A procuradora alega que Gayer esteve nos empreendimentos durante o expediente e cometeu ilegalidades.
Em primeira instância, o juiz Celismar Coelho de Figueiredo acatou os argumentos do MPT e determinou a condenação em R$ 80 mil, 10% do valor pedido inicialmente. Na decisão, o magistrado sustentou que assédio eleitoral configura um ato ilícito e defendeu que houve dano moral coletivo.
“A Resolução nº 23.610/2019 do TSE, no artigo 20, proíbe a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, não se permite, assim, a distribuição ou exposição de propaganda eleitoral dentro das empresas, especialmente, com a exigência de uso de vestimentas em referência a algum candidato. A prática do assédio eleitoral constitui crime (art. 203, CP c/c art.301, Código Eleitoral), atenta contra direitos fundamentais do trabalhador, em especial a liberdade de consciência e de crença, além de atingir a esfera da intimidade e da vida privada”, escreveu o juiz.
