Deputados de oposição da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram nesta sexta-feira (6) pedido de impeachment contra Guilherme Derrite, secretário da Segurança Pública do estado. O pedido acusa o bolsonarista, filiado ao PL, de cometer “crimes de responsabilidade”, incluindo atentado ao direito à segurança pública e à probidade administrativa. A iniciativa ocorre em meio a uma escalada de violência policial no estado, com diversos episódios flagrados por câmeras de segurança ou celulares.
A ação foi liderada pelo deputado Guilherme Cortez (PSOL), com o apoio de outros 25 parlamentares de partidos como PSOL, PT, PCdoB, Rede e PSB. O pedido é fundamentado no artigo 7º da Lei dos Crimes de Responsabilidade, que considera crime o abuso de poder ou a tolerância com práticas abusivas de subordinados.
Cortez afirmou que Derrite “não está à altura do cargo” e culpou o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) por respaldar a conduta do secretário e da Polícia Militar.
Nos últimos 30 dias, 45 policiais militares foram afastados e dois presos por envolvimento em abusos e letalidade policial. Entre os casos recentes que ganharam repercussão está o de um homem arremessado de uma ponte por um PM na Zona Sul de São Paulo e o de uma mulher de 63 anos agredida com um golpe de “mata-leão” em Barueri. Ambos os episódios foram registrados por câmeras e geraram indignação pública.
Já o caso de um homem assassinado com 11 tiros pelas costas após furtar produtos de limpeza foi gravado pelas câmeras de uma loja da rede de mercados Oxxo. O policial envolvido no caso estava de folga durante o crime e foi preso na última quinta-feira (5).
Apesar das críticas, Tarcísio declarou que não pretende substituir Derrite e assumiu responsabilidade pelas falhas da corporação. Ele defendeu o uso de câmeras corporais pelos policiais, que, segundo ele, serão ampliadas com novas tecnologias. O governador ainda reconheceu que sua visão sobre as câmeras havia mudado e afirmou que elas são um “instrumento de proteção da sociedade e dos policiais”.
Além disso, ele anunciou a reciclagem de 100% do efetivo da Polícia Militar. Segundo ele, os treinamentos serão revisados, e os procedimentos operacionais padronizados.
Dados do Ministério Público indicam que as mortes cometidas por policiais militares em São Paulo cresceram 46% até novembro de 2024, em comparação com o ano anterior. A oposição alega que o governo estadual está instrumentalizando a violência policial para fins políticos, enquanto especialistas em segurança pública alertam para a necessidade de maior controle e fiscalização.
O pedido de impeachment será analisado pelo presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), André do Prado (PL), que decidirá se a denúncia será aceita e encaminhada para julgamento.
Deputados que assinaram a protocolo
- Ana Perugini (PT);
- Andréa Werner (PSB);
- Beth Sahão (PT);
- Carlos Giannazi (PSOL);
- Donato (PT);
- Ediane Maria (PSOL);
- Eduardo Suplicy (PT);
- Emídio De Souza (PT);
- Enio Tatto (PT);
- Guilherme Cortez (PSOL);
- Jorge Do Carmo (PT);
- Leci Brandão (PCdoB);
- Luiz Claudio Marcolino (PT);
- Luiz Fernando T. Ferreira (PT);
- Márcia Lia (PT);
- Professora Bebel (PT);
- Marina Helou (Rede);
- Maurici (PT);
- Monica Seixas (PSOL);
- Paula da Bancada Feminista (PSOL);
- Reis (PT);
- Paulo Fiorilo (PT);
- Rômulo Fernandes (PT);
- Simão Pedro (PT);
- Teonilio Barba (PT);
- Thainara Faria (PT).