O procurador-geral ressalta que não há, no pedido da defesa de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à devolução do passaporte do Jair Bolsonaro (PL) e à autorização da viagem do ex-presidente para os Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump.
A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foi enviada na noite desta quarta-feira (15) ao ministro Alexandre de Moraes.
“A viagem desejada pretende satisfazer interesse privado do requerente, que não se entremostra imprescindível”, afirmou Gonet em sua manifestação.
O procurador-geral ressalta que não há, no pedido da defesa de Bolsonaro, evidência de que a viagem aos Estados Unidos “acudiria a algum interesse vital” do ex-presidente “capaz de sobrelevar o interesse público que se opõe à saída” dele do país.
“A situação descrita não revela necessidade básica, urgente e indeclinável, apta para excepcionar o comando de permanência no Brasil, deliberado por motivos de ordem pública”, argumentou o PGR.
“É ocioso apontar que o requerente não exerce função que confira status de representação oficial do Brasil à sua presença na cerimônia oficial nos Estados Unidos”, complementou.
Na avaliação de Gonet, a liberação do passaporte e a autorização para a viagem esbarra na falta de demonstração por Bolsonaro “de que o interesse público que determinou a proibição da sua saída do país deva ceder, no caso, ao interesse privado” dele de assistir à posse de Trump.
O documento de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro do ano passado pela Polícia Federal (PF).
A defesa do ex-presidente pediu na sexta-feira (10) a devolução do passaporte para viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro. A cerimônia de posse de Trump acontece no dia 20 de janeiro.
A defesa de Bolsonaro reforçou na segunda-feira (13) a legitimidade do convite para a posse de Trump renovou ao ministro o pedido de liberação do passaporte do ex-presidente e garantiu que ele não irá “obstaculizar o andamento das investigações em curso”.
Dias antes, Moraes tinha mandado advogados de Bolsonaro apresentarem um convite oficial antes de decidir sobre a devolução do passaporte do ex-presidente.
O ministro afirmou no sábado (11) que o pedido da defesa “não veio devidamente instruído com os documentos necessários”.
Moraes chamou atenção para o fato de a mensagem ter sido enviada para o e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por um endereço não identificado, sem horário ou programação do evento.
