Cármen Lúcia considerou válida a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que bloqueou os pagamentos em dezembro do ano passado
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspenso o pagamento de um benefício extra de mais de R$ 8 mil a servidores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT). O chamado “vale-peru”, um acréscimo pontual ao auxílio-refeição no mês de dezembro, havia sido bloqueado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim do ano passado. A informação foi revelada pela CNN e confirmada pelo Infomoney.
Os servidores do tribunal recorreram ao STF pedindo a liberação do pagamento, argumentando que a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça precisaria ser revista, uma vez que o benefício já havia sido processado e incorporado ao planejamento financeiro dos funcionários.
No entanto, Cármen Lúcia rejeitou o pedido e manteve válida a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que suspendeu o pagamento por entender que a medida configurava uma “desconfiguração da rubrica”.
O benefício extra elevava o valor do auxílio-refeição mensal de R$ 2.055 para R$ 10.055 exclusivamente no mês de dezembro. Para Mauro Campbell, esse tipo de ajuste pontual caracteriza um benefício “atípico e injustificável”, exigindo “prudência na gestão de recursos públicos”.
