“O Brasil se compromete a realizar eleições presidenciais livres e justas em 2026 e não deterá, prenderá nem limitará arbitrariamente, de qualquer outra forma, a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral”, dizia o trecho do documento, segundo a reportagem.
Uma proposta apresentada pelo governo Donald Trump ao Brasil incluiu a exigência de que o país se comprometesse a realizar eleições presidenciais “livres e justas” em 2026 e não impedisse “arbitrariamente” a participação de “dissidentes políticos” no processo eleitoral.
“O Brasil se compromete a realizar eleições presidenciais livres e justas em 2026 e não deterá, prenderá nem limitará arbitrariamente, de qualquer outra forma, a participação de dissidentes políticos no processo eleitoral”, dizia o trecho do documento, segundo a reportagem.
Embora o texto não citasse Jair Bolsonaro nominalmente, integrantes do governo brasileiro ouvidos pelo jornal avaliaram que a exigência fazia referência à situação política e jurídica do ex-presidente. Bolsonaro havia sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista e já estava inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em ação por abuso de poder político julgada em 2023.
O documento foi apresentado em 16 de outubro de 2025, quando Vieira chefiava uma missão brasileira em Washington. A comitiva discutia com autoridades americanas uma possível saída para a crise comercial aberta depois que Trump anunciou a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, em julho daquele ano.
Além do ponto sobre as eleições, a lista de demandas incluía temas comerciais e exigências ligadas a assuntos internos do Brasil. Entre elas, havia um trecho sobre liberdade de expressão que cobrava do governo brasileiro o compromisso de não aplicar punições a cidadãos, residentes ou empresas americanas por condutas protegidas pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
“O Brasil não aplicará multas extraterritoriais, não imporá congelamento de ativos, não deterá, prenderá ou punirá de qualquer outra forma cidadãos americanos, residentes legais ou empresas americanas por conduta protegida pela Primeira Emenda da Constituição dos EUA”, afirmava o documento.
Outro ponto de teor político-institucional tratava das sanções financeiras impostas pelos Estados Unidos. O documento pedia que o Brasil não penalizasse instituições financeiras brasileiras que cumprissem sanções norte-americanas. Naquele período, havia preocupação no setor bancário sobre a aplicação de restrições da Lei Magnitsky, então dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, à advogada Viviane Barci de Moraes e ao Instituto Lex, ligado à família do magistrado.
As sanções americanas foram justificadas pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, como resposta ao que chamou de papel de Moraes em uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra Jair Bolsonaro”. Integrantes do Departamento de Estado, como Marco Rubio e Christopher Landau, também acusaram Moraes de liderar um regime de censura e violar direitos humanos.
A tensão entre os dois países vinha sendo alimentada por medidas adotadas pelo governo Trump contra o Brasil, como tarifas comerciais, sanções a autoridades, cassação de vistos diplomáticos e críticas às decisões do STF sobre redes sociais e moderação de conteúdo. Em julho de 2026, o governo brasileiro rejeitou a prorrogação de uma emergência nacional dos EUA relacionada ao Brasil e afirmou que a medida repetia acusações “sem respaldo nos fatos”.
Apesar da dureza do documento revelado agora, o relato público das reuniões de outubro de 2025 foi mais cauteloso. Após os encontros em Washington, Vieira afirmou à imprensa que as conversas haviam sido “construtivas” e marcado o “princípio auspicioso de um processo negociador”. O comunicado conjunto divulgado à época mencionou apenas “diálogos muito positivos sobre comércio e questões bilaterais em andamento”.
Segundo o Estadão, a contraproposta brasileira enviada em novembro desconsiderou as exigências políticas apresentadas inicialmente pelos Estados Unidos. As negociações comerciais, no entanto, continuaram, com previsão de nova conversa entre os dois governos à margem da reunião do G-20.
O Itamaraty não comentou oficialmente o teor da proposta. O Departamento de Estado e o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos também não responderam aos pedidos de manifestação feitos pela reportagem.
