Com a decisão de Moraes, serão definidos os procedimentos para dar cumprimento à prisão preventiva da parlamentar. Uma das alternativas é acionar o departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou hoje a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão ocorre após a parlamentar, condenada pela corte a dez anos de prisão, anunciar que deixou o país .
Na terça (3), aparlamentar afirmou que saiu do Brasil para fazer tratamento médico, mas que vai pedir licença do mandato na Câmara. “Agora vou pedir para me afastar do cargo, tem essa possibilidade na Constituição e passo a não receber mais salário. O gabinete passa a ser ocupado pelo meu suplente”, explicou.
“Vou me basear na Europa, tenho cidadania europeia”, disse. Ela ainda negou que esteja abandonando o país. “Gostaria de deixar evidente que não é um abandono do país. Muito pelo contrário, é resistir, é continuar falando o que eu quero falar”, declarou
Ela diz que terá postura similar à de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos EUA. “Quero ajudar o Chega, em Portugal, quero ajudar o André Ventura. O conservadorismo precisa avançar e precisamos de homens e mulheres para isso”. O partido de ultradireita Chega tornou-se a principal legenda da oposição em Portugal —Ventura é o líder do grupo.
Em maio, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Primeira Turma do STF determinou que a deputada pagasse uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Além disso, condenou a deputada a uma pena de 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado; perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado); e a inelegibilidade da política.
A defesa da parlamentar apresentou recursos contra a condenação e, por isso, a pena não começou a ser executada.
Com a decisão de Moraes, serão definidos os procedimentos para dar cumprimento à prisão preventiva da parlamentar. Uma das alternativas é acionar o departamento de cooperação internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ainda na terça, o advogado Daniel Bialski, que atuava na defesa da deputada, oficializou sua saída do caso após a viagem de Zambelli. Segundo ele, a decisão foi tomada por motivo de foro íntimo.
