"Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção", diz a decisão de Moraes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele vai iniciar o cumprimento da pena na própria Superintendência da Polícia Federal, onde encontra-se preso desde o último sábado (22/11).
Nesta terça-feira (25/11), Moraes determinou o trânsito em julgado dos processos de Bolsonaro e dos outros réus do núcleo 1 da trama golpista.
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, diz a decisão de Moraes.
Com isso, abriu-se caminho para o ex-presidente cumprir a pena definitivamente. Ele foi considerado o líder da organização criminosa que visava mantê-lo no poder depois das eleições de 2026 e condenado ao cumprimento da pena em regime fechado.
Bolsonaro foi condenado pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição do Estado Democrático;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência;
- e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, mas pelo processo que julga coação contra a Justiça.
A expectativa é que a defesa do ex-presidente entre com pedido de prisão domiciliar pelo estado de saúde de Bolsonaro, que atualmente tem 70 anos. O último pedido da defesa, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pela Suprema Corte.
Prisão domiciliar e preventiva
Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, por outro processo judicial, que julga coação contra a Justiça e envolve seu filho Eduardo Bolsonaro (PL).
No dia 4 de agosto, o STF considerou que o ex-mandatário violou medidas cautelares, e foi decretada a prisão domiciliar do ex-presidente.
Ele ficou preso em casa até o dia 22 de novembro, quando Moraes considerou que havia risco de fuga e decretou a prisão preventiva, a pedido da PF – Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica e alegou que usou um ferro de solda no equipamento por “curiosidade”. Depois, o ex-presidente afirmou que teve “alucinações” que o dispositivo possuia uma escuta.
A decisão de Moraes para decretar prisão preventiva também cita uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que seria realizada em frente ao condomínio de onde Jair mora. Segundo a PF, a aglomeração poderia criar condições favoráveis para uma tentativa de fuga.
