Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo decidir se aceita a denúncia, tornando Daniel Silveira réu iniciando a ação penal.
A Procuradoria-Geral da República (STF) protocolou nesta quarta-feira (17) denúncia contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A PGR acusa Silveira de cometer o crime de coação no curso do processo e outros dois delitos da Lei de Segurança Nacional. A decisão se deu minutos depois de o plenário do Supremo, por unanimidade, confirmar a prisão preventiva do parlamentar.
Silveira foi preso em flagrante nesta terça (16) por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes devido à publicação de um vídeo com ataques e incitação de violência contra integrantes do Supremo. Diante de uma nota do ministro Luiz Edson Fachin repudiando tentativas de intimidação da corte, o deputado o classificou de “filha da puta” e disse que não poderia ser punido por querer dar uma surra nele.
Para a PGR, as manifestações ultrapassaram a proteção da imunidade parlamentar. “As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, escreveu na denúncia o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.
“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos ao sministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, escreveu Humberto Jacques.
Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo decidir se aceita a denúncia, tornando Daniel Silveira réu iniciando a ação penal.
