O Banco Regional de Brasília (BRB) pagou uma multa de R$ 2,16 milhões ao Banco Central após ser flagrado fornecendo documentos, dados e informações fora dos prazos e das condições previstas em normas legais e regulamentares.
O Banco Regional de Brasília (BRB) pagou uma multa de R$ 2,16 milhões ao Banco Central após ser flagrado fornecendo documentos, dados e informações fora dos prazos e das condições previstas em normas legais e regulamentares. A penalidade foi aplicada no mesmo período em que o banco estatal intensificava a compra de carteiras de crédito problemáticas do Banco Master.
As informações, segundo o jornal O Estado de São Paulo, constam em documentos analisados no âmbito das investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso. O material indica que o acordo com o Banco Central foi firmado em fevereiro de 2025, cerca de um mês depois do início das operações de aquisição dessas carteiras.
O Termo de Compromisso foi assinado em 10 de fevereiro de 2025 e teve como objetivo evitar a abertura de um processo administrativo sancionador. No documento, o BRB reconheceu a prática de envio irregular de informações à autoridade monetária e comprometeu-se a revisar seus procedimentos internos.
“O presente termo tem por objeto a cessação ou a correção, pelos compromitentes, da prática de fornecer ao BC documentos, dados ou informações em desacordo com os prazos e as condições estabelecidas em normas legais ou regulamentares”, afirma o texto do acordo. Como parte do compromisso, o banco assumiu a obrigação de elaborar um plano de ação, com mudanças nos fluxos de controle e governança, a ser submetido à análise do Banco Central.
O Banco Central apontou que o volume dessas aquisições provocou o desenquadramento do índice de Basileia, principal indicador de solidez das instituições financeiras. Em relatório técnico, o órgão afirmou que “o elevado apetite por aquisições tem gerado impactos nos limites operacionais. Houve desenquadramento do índice de Basileia nos meses de janeiro e fevereiro de 2025”.
As falhas de governança do BRB também foram destacadas no inquérito que embasou a Operação Compliance Zero. Os delegados responsáveis pela investigação apontaram problemas recorrentes nos mecanismos de análise de crédito, o que teria facilitado a absorção das carteiras originadas pelo Master.
Essa avaliação foi mencionada pelo juiz federal Ricardo Augusto Soares Leite ao decretar a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro. Na decisão, o magistrado afirmou que a conduta do BRB se dava “de forma reiterada”, citando explicitamente o Termo de Compromisso firmado com o Banco Central.
De janeiro a junho de 2025, o BRB comprou R$ 6,7 bilhões em carteiras de crédito consideradas problemáticas e pagou outros R$ 5,5 bilhões em prêmios, totalizando R$ 12,2 bilhões. O Master recebeu esse valor à vista, sem desembolso prévio para a formação das carteiras.
A Polícia Federal trabalha com a hipótese de que a operação teria funcionado, na prática, como uma forma indireta de financiamento ao Banco Master. No inquérito, os investigadores afirmam ser “viável e plausível” a hipótese de que a intenção inicial do BRB era emprestar recursos ao Master, mas que limitações regulatórias impediram a operação direta.
Em depoimento, Daniel Vorcaro afirmou que não investigou profundamente os contratos e que a decisão de fechar o negócio ocorreu “menos pela empresa e mais pela pessoa”, em referência ao empresário Henrique Peretto, dono da Tirreno e de outra empresa do setor, a Cartos. Convocado para depor à PF, Peretto não compareceu, alegando não ter tido acesso aos autos da investigação.
