“O acordo de cooperação técnica com o INSS trará um novo momento para mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras artesanais do país”, escreveu Silas Câmara, em publicação feita depois da cerimônia realizada na sede do INSS, ao lado de Abraão Lincoln.
Uma das principais lideranças da bancada evangélica no Congresso, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) esteve envolvido na articulação e na assinatura de um acordo entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), entidade que mais tarde passou a ser investigada por suspeitas de fraude em descontos aplicados sobre benefícios previdenciários.
A partir desse acordo, a CBPA recebeu R$ 221 milhões em repasses do INSS entre março de 2023 e abril de 2025, período que antecedeu a deflagração da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades no sistema, informa o jornal O Globo.
O envolvimento de Silas Câmara com a CBPA antecede a formalização do acordo. No início de 2021, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, o parlamentar acompanhou o presidente da confederação, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz, em reuniões com a cúpula do INSS.
Em maio daquele ano, Silas participou da cerimônia que marcou a assinatura de um protocolo de intenções entre o instituto e a entidade, cujo objetivo era autorizar descontos de até 2,5% nos benefícios previdenciários de associados da CBPA, conforme registro no Diário Oficial.
Após o evento, o deputado celebrou publicamente a iniciativa.
“O acordo de cooperação técnica com o INSS trará um novo momento para mais de 1 milhão de pescadores e pescadoras artesanais do país”, escreveu Silas Câmara, em publicação feita depois da cerimônia realizada na sede do INSS, ao lado de Abraão Lincoln.
O acordo foi efetivado em julho de 2022, mas os descontos começaram a ser aplicados apenas em março de 2023, já no governo Lula. Em poucos meses, a CBPA ampliou de forma acelerada sua base de associados com valores descontados diretamente dos benefícios.
Entre junho e julho de 2023, o número de filiados passou de cerca de 35 mil para mais de 220 mil. Com isso, a arrecadação mensal da entidade saltou de aproximadamente R$ 30 mil para R$ 7,5 milhões, valor que chegou a R$ 9,5 milhões por mês no início de 2025.
Quando a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciaram a investigação, a CBPA contava com 442 mil associados com descontos ativos em seus benefícios previdenciários.
Em auditoria realizada em 2024, a CGU entrevistou uma amostra de 32 beneficiários vinculados à entidade e nenhum deles afirmou ter autorizado os descontos. Segundo o órgão, a confederação não conseguiu esclarecer a situação de nenhum dos casos analisados.
As suspeitas levaram o caso à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, especialmente após o depoimento de Abraão Lincoln, prestado em novembro. Documentos encaminhados à CPMI indicam que, desde o fim de 2023, a CBPA firmou contratos com empresas ligadas a familiares de Silas Câmara, repassando a elas cerca de R$ 1,8 milhão.
O primeiro contrato foi firmado com a Network Multimídia, que recebeu R$ 30 mil para divulgar o evento “Grito da Pesca”, realizado em agosto de 2023, no qual o deputado atuou como uma espécie de embaixador. Na sequência, entre julho de 2024 e março de 2025, a CBPA transferiu R$ 1 milhão para a Network Filmes, empresa que tem como sócia Kethlen Brito, cunhada de Heber Câmara, filho do parlamentar. Heber se apresenta como CEO do chamado “Network Group”. A Network Multimídia, por sua vez, está registrada em nome de Maria Soraia Costa, sogra de Heber.
Ainda no ano passado, a confederação repassou R$ 30 mil à Rádio Morena FM, então dirigida por Elienai Câmara, outro filho do deputado. Houve também um contrato com a Conektah Estratégias Digitais, empresa que constou na prestação de contas da campanha de Silas Câmara em 2022. A CBPA pagou R$ 800 mil à empresa, sob a justificativa de veicular programas radiofônicos sobre a entidade no Amazonas.
Procurado pelo O Globo, Silas Câmara não se manifestou. Em ofício enviado à CPMI do INSS, a defesa do deputado afirmou que “não há qualquer base fática ou indício mínimo que permita cogitar” o uso das empresas para fins irregulares e sustentou que a “relação familiar (…) não implica, por si só, irregularidade”.
A CBPA também contratou para seu setor jurídico a advogada Milena Ramos Câmara, filha de Silas. Ela já atuou como coordenadora jurídica da bancada evangélica, presidida pelo deputado em 2019 e novamente em 2023.
As controvérsias ganharam novos contornos após declarações públicas da deputada federal Antonia Lucia (Republicanos-AC), ex-esposa de Silas Câmara, de quem se separou em 2024.
Nas redes sociais, ela acusou o ex-marido de “gastar o dinheiro da farra dos pescadores por meios ilícitos” e mencionou sua atuação, em 2025, para manter entidades como a CBPA na intermediação do seguro-defeso, benefício pago pelo INSS nos períodos em que a pesca é proibida.
O próprio Silas expôs, também nas redes, sua articulação com Abraão Lincoln para alterar uma medida provisória do governo Lula que transferia às prefeituras a responsabilidade pelo cadastro do seguro-defeso.
Em 2025, o Amazonas tinha cerca de 83 mil beneficiários do programa, muitos deles registrados pela CBPA e por associações vinculadas à confederação. “Somos contra abrir precedentes que fragilizam a atuação das entidades representativas”, disse o deputado na ocasião.
