O envio das mensagens ocorreu após decisão do ministro do STF André Mendonça, que no mês passado autorizou a devolução dos dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS.
A Polícia Federal enviou à CPMI do INSS mensagens de conteúdo sexual trocadas em 2024 entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e sua então namorada, Martha Graeff, que não têm relação com os crimes investigados pela comissão parlamentar. O envio do material causou surpresa e constrangimento entre parlamentares que analisavam os diálogos em busca de possíveis indícios de irregularidades ligadas ao caso.
Segundo relatos de integrantes da comissão, o conteúdo chamou atenção não apenas pelo teor íntimo das conversas, mas também pelo fato de ter sido incluído no material encaminhado à CPMI. À coluna de Mônica Bérgamo, da Folha, classificaram o episódio como “chocante” e “constrangedor”.
A inclusão dessas mensagens também levantou questionamentos jurídicos sobre o cumprimento da legislação que regula a utilização de provas obtidas em investigações. A lei 9.296/96, que trata das interceptações telefônicas, determina que material que não tenha relação com a apuração criminal deve ser descartado durante o processo investigativo.
O texto da legislação estabelece que “a gravação que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, durante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada”.
O envio das mensagens ocorreu após decisão do ministro do STF André Mendonça, que no mês passado autorizou a devolução dos dados sigilosos de Vorcaro à CPMI do INSS. Mendonça reverteu uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli, que havia impedido o acesso da comissão ao material.
Na decisão, no entanto, Mendonça determinou que a Polícia Federal realizasse uma triagem prévia e encaminhasse à CPMI apenas os dados que tivessem relação direta com o escopo da investigação conduzida pelos parlamentares. Mesmo assim, entre os arquivos enviados estavam as mensagens de teor sexual trocadas entre Vorcaro e Martha Graeff.
Diante da divulgação de trechos dessas conversas, a defesa do ex-banqueiro apresentou nesta sexta-feira (6) um pedido ao Supremo Tribunal Federal para que seja aberta investigação sobre possíveis vazamentos de informações sigilosas.
