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Prefeita bolsonarista sanciona lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

Após a publicação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS) informou que recebeu uma representação contra a lei, que será analisada quanto à possibilidade de Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Prefeita bolsonarista sanciona lei que proíbe mulheres trans em banheiros femininos

“Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande. Ou nós resguardamos os nossos direitos, ou perdemos a identidade de mulher”.

A prefeita bolsonarista de Campo Grande (MS)Adriane Lopes (PP), sancionou uma lei que proíbe mulheres trans de utilizarem banheiros femininos em espaços públicos e privados de uso coletivo. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial na quarta (22), como parte da Política Municipal de Proteção da Mulher.

O texto estabelece que banheiros, vestiários e espaços similares devem ser utilizados conforme o sexo biológico. Ao justificar a decisão, a prefeita afirmou: “Eu respeito todas as opções sexuais, mas cheguei ao óbvio de ter que defender, não só os meus direitos, mas os das mulheres de Campo Grande. Ou nós resguardamos os nossos direitos, ou perdemos a identidade de mulher”.

O projeto foi defendido pelo vereador bolsonarista André Salineiro (PL), que argumentou que a medida busca “resguardar a intimidade” e evitar constrangimentos em ambientes coletivos. A proposta foi aprovada pelo Legislativo municipal antes de seguir para sanção.