A determinação de Fachin desta terça-feira (1) vem como consequência de uma ação movida pelo PSDB apresentada em 24 de maio, que pede que, caso Bolsonaro descumpra as medidas sanitárias, seja multado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin deu cinco dias para que Bolsonaro explique por que não utiliza máscara e segue provocando aglomerações por onde passa. São vários os exemplos de ocasiões em que Bolsonaro provocou aglomerações e desrespeitou as medidas sanitárias de prevenção ao coronavírus.
A determinação de Fachin desta terça-feira (1) vem como consequência de uma ação movida pelo PSDB apresentada em 24 de maio, que pede que, caso Bolsonaro descumpra as medidas sanitárias, seja multado.
“É fundamental, então, que os danos gerados à credibilidade das políticas do Ministério da Saúde pela conduta do requerido sejam imediatamente cessados para que se restaure a proteção da saúde e a coesão nacional no combate ao SARS-CoV-2”, diz a peça.
O partido sustenta que a conduta de Bolsonaro fere os artigos 5º e 6º da Constituição no tópico sobre o direito fundamental à vida. Além disso, o chefe do governo federal também viola a moralidade na administração pública, de acordo com a sigla.
