O relatório também critica decisões da Justiça brasileira que determinaram a remoção de conteúdos em redes sociais e a suspensão de perfis de usuários. O órgão alegou favorecimento a empresas nacionais no setor de pagamentos eletrônicos, sem citar diretamente o Pix.
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluiu na última segunda-feira (1º) que uma série de atos, políticas e práticas do governo brasileiro são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio estadunidense. Com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o órgão propôs tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com algumas isenções, e abriu o caso para consulta pública.
De acordo com informações do g1, a investigação foi iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. O USTR, comandado pelo embaixador Jamieson Greer, apontou problemas em áreas como comércio digital, serviços de pagamentos eletrônicos, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
O relatório também critica decisões da Justiça brasileira que determinaram a remoção de conteúdos em redes sociais e a suspensão de perfis de usuários. O órgão alegou favorecimento a empresas nacionais no setor de pagamentos eletrônicos, sem citar diretamente o Pix.
O comunicado informa que o USTR propôs medidas de resposta para consulta pública enquanto equipes dos Estados Unidos e do Brasil mantêm um “diálogo intenso” em busca de solução. A audiência pública está prevista para 6 de julho, e o prazo legal para medidas corretivas expira em 15 de julho de 2026.
A conclusão ocorre dentro do prazo das negociações do grupo de trabalho criado por Brasil e Estados Unidos para tratar de temas comerciais e evitar novas tarifas. O grupo foi instituído após a visita de Lula a Trump, em 7 de maio, na Casa Branca. Apesar de as conversas estarem previstas para terminar nesta sexta-feira (5), interlocutores afirmam que não houve avanço suficiente para encerrar os trabalhos.
Adecisão frustra a intenção de Lula de ter nova conversa com Trump para evitar retaliações financeiras e impactos econômicos ligados também à classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
Segundo o documento, alguns produtos seriam poupados da tarifa, incluindo materiais informativos, doações, certas carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes, frutos oleaginosos, plantas industriais e medicinais, palhas e forragens. Aeronaves e peças de aeronaves brasileiras, terras raras, químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes também estariam isentos.
O relatório ainda contesta acordos comerciais do Brasil com México e Índia, aponta falhas no combate ao desmatamento ilegal, critica o tratamento dado ao etanol dos Estados Unidos e cita lentidão do INPI na análise de patentes, especialmente biofarmacêuticas. Na área de corrupção, menciona a anulação de processos da Lava Jato pelo STF em 2023 e a renegociação “sem transparência” de acordos de leniência.
