O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto de lei que reduzia a pena dos condenados pela tentativa de golpe bolsonarista. Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (18) que a lei da dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, é constitucional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia vetado o projeto de lei que reduzia a pena dos condenados pela tentativa de golpe bolsonarista. Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto. Parlamentares então acionaram o STF denunciando irregularidades na votação que anulou o veto presidencial.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, é o relator das ações sobre a dosimetria.
