De acordo com as tratativas em andamento, a elevação do teto do MEI ocorrerá de forma escalonada.
O governo federal avalia encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta que amplia significativamente o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A medida prevê que o teto anual, atualmente fixado em cerca de R$ 80 mil, alcance R$ 140 mil até 2028.
Segundo interlocutores envolvidos nas negociações ouvidos pela coluna do jornalista Gerson Camarotti, do G1, a proposta poderá beneficiar aproximadamente 15 milhões de microempreendedores em todo o país e faz parte de uma estratégia do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para fortalecer sua relação com o setor.
O ministro responsável pela articulação política do governo, José Guimarães, assumiu o compromisso com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de enviar uma proposta formal até esta quarta-feira (24).
O texto será analisado por uma comissão especial da Câmara, sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). Antes da apresentação do parecer final, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, deverá participar das discussões para avaliar os impactos econômicos da medida.
Além da ampliação do faturamento permitido, o projeto também prevê mudanças na contratação de funcionários. Atualmente, o MEI pode empregar apenas um trabalhador. Pela proposta em discussão, esse limite será ampliado para dois empregados, o que poderá aumentar a capacidade operacional dos pequenos negócios e estimular a geração de empregos.
Nos bastidores, a pauta do MEI tornou-se parte das negociações entre o governo federal e a Câmara dos Deputados. Segundo interlocutores, Hugo Motta negociou com o Planalto apoio ao tema em meio às discussões sobre a regulamentação da escala de trabalho 6 por 1. Parlamentares envolvidos no debate argumentam que o fortalecimento dos microempreendedores pode ajudar a reduzir eventuais impactos sobre a oferta de mão de obra decorrentes da redução das jornadas.
Além das mudanças no regime do MEI, o governo também pretende ampliar iniciativas direcionadas aos pequenos empreendedores.
Entre elas está a expansão do programa Contrata Mais Brasil, plataforma que permite a contratação simplificada de pequenos empresários e microempreendedores individuais por órgãos públicos para a prestação de serviços de menor complexidade.
A avaliação de integrantes do governo é que medidas voltadas ao empreendedorismo ajudam a reforçar a aproximação com esse segmento da sociedade.
No Planalto, a leitura é que ações como a ampliação do MEI também resgatam a associação dos governos Lula à criação de mecanismos de incentivo aos pequenos negócios, como o próprio MEI e o Simples Nacional.
