Organizações de assistência jurídica e advogados entraram com ações federais para tentar barrar a política. Eles alegam que as cobranças violam o devido processo legal e a proibição constitucional contra multas excessivas nos Estados Unidos.
O governo de Donald Trump enviou mais de 103 mil multas a imigrantes que permaneceram nos Estados Unidos após receberem ordens de remoção, em uma ofensiva para pressioná-los a deixar o país. As cobranças chegam a US$ 998 por dia e podem acumular US$ 1,8 milhão — cerca de R$ 9,2 milhões — por pessoa em até cinco anos.
O Departamento de Segurança Interna dos EUA informou que o Serviço de Imigração e Alfândega, o ICE, aplicou as penalidades entre 20 de janeiro de 2025 e meados de julho de 2026. A agência busca mais de US$ 84 bilhões com as notificações e afirmou ter arrecadado mais de US$ 1,2 milhão até 16 de julho.
As cartas acusam os destinatários de terem deixado “deliberadamente” de sair dos EUA, mesmo em casos de pessoas que tentam regularizar a situação migratória. Junto das notificações, o governo distribuiu material que incentiva a autodeportação por meio do aplicativo CBP Home e promete perdão das multas a quem usar a ferramenta para deixar o país.
A mexicana Vivi Vasquez, que vive há 17 anos nos Estados Unidos e tem um pedido de visto humanitário em andamento, recebeu em abril uma cobrança de US$ 1.820.352. Com autorização de trabalho, ela atuou em uma loja de conveniência e cuidou de idosos; seus três filhos nasceram nos EUA.
Vasquez conseguiu cancelar a multa com a ajuda do advogado de imigração John Leschak, de Nova Jersey. “São pessoas que têm casas, carros, negócios em seus nomes”, disse ele. “O governo diz que elas correm o risco de ter tudo isso confiscado.”
Organizações de assistência jurídica e advogados entraram com ações federais para tentar barrar a política. Eles alegam que as cobranças violam o devido processo legal e a proibição constitucional contra multas excessivas nos Estados Unidos.
Em manifestação judicial contra a suspensão da medida, o governo Trump sustentou que permanecer no país para buscar outras formas de alívio migratório não elimina a conclusão de que a pessoa descumpriu, de forma deliberada ou voluntária, a ordem de remoção.
Uma das contestações envolve um homem de 68 anos que recebeu ordem de remoção em 2012, mas permaneceu no país após o DHS suspender sua saída. Ele cuida da esposa, cidadã americana com câncer, e recebeu uma cobrança de US$ 579.838; o ICE manteve a decisão após recurso apresentado pela defesa.
