Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Moraes participou da sanção de projetos voltados à proteção das mulheres e afirmou que a cooperação entre os Três Poderes e os governos estaduais é indispensável para que as políticas públicas tenham maior alcance.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira (29) uma atuação coordenada entre a União e os estados para ampliar a proteção às mulheres e fortalecer o enfrentamento da violência de gênero. As declarações foram feitas durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
“Se não houver um pacto, não só entre os Três Poderes da União, mas com os estados, a questão de proteção à mulher fica muito limitada. É muito importante que os Três Poderes, cada um dentro da sua competência, possam auxiliar, inclusive em nível estadual”, disse o ministro.
Durante o discurso, Moraes citou decisões recentes do STF relacionadas ao combate à violência de gênero, entre elas o julgamento que considerou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em casos de feminicídio.
Na cerimônia desta quarta-feira (29), Lula sancionou o Projeto de Lei 4.978/2023, que cria a cobrança automática da pensão alimentícia em caso de atraso, mecanismo que ficou conhecido como “Pix Pensão”.
O presidente também sancionou o projeto que determina a divulgação do serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher e regulamentou a lei que trata do uso de tornozeleiras eletrônicas por agressores.
“Muito importante todos os projetos que vêm se juntar a essa defesa da mulher para uma diminuição de feminicídios, diminuição de agressão contra as mulheres. Isso é muito bem-vindo”, afirmou Moraes.
“A gente está dizendo para a mulher: agora a luta contra a violência contra a mulher não é mais palavras, palavras, nada mais que palavras”, afirmou.
“Agora, a gente está tornando prático, e isso só é possível porque vocês assumiram a responsabilidade de dizer chega. Nós, homens, estamos assumindo a responsabilidade de dizer: nós vamos criar vergonha e tratar nossas companheiras como companheiras de verdade, e não como objeto”, completou.
