A ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner (CFK) recorreu ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) para contestar a condenação no caso Vialidad e buscar a suspensão das medidas que a impedem de disputar cargos públicos.
A ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner (CFK) recorreu ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) para contestar a condenação no caso Vialidad e buscar a suspensão das medidas que a impedem de disputar cargos públicos. Segundo informações do Página 12, um eventual pronunciamento favorável do organismo internacional poderá abrir caminho para a revisão da sentença pela Justiça argentina e restabelecer seus direitos políticos.
No recurso apresentado à ONU, Cristina Kirchner solicita medidas cautelares para suspender a proibição de exercer cargos públicos, rever sua prisão domiciliar e alterar a composição do tribunal responsável pelo caso, sob o argumento de que não houve imparcialidade no julgamento.
Embora a análise de uma comunicação individual possa levar quatro ou cinco anos, especialistas afirmam que pedidos cautelares envolvendo direitos políticos costumam receber tramitação mais célere.
Sua função é verificar se houve violação dos direitos assegurados pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Caso conclua que esses direitos foram desrespeitados, o Comitê pode emitir recomendações para que o Estado adote medidas de reparação, incluindo a revisão ou até a anulação de decisões judiciais.
Segundo Salvioli, essas recomendações possuem caráter vinculante para os Estados que aderiram ao tratado.
Especialistas ouvidos pelo jornal afirmam que a Constituição argentina confere hierarquia constitucional ao pacto internacional e que o Código Processual Penal Federal prevê a revisão de sentenças definitivas quando houver pronunciamentos de organismos internacionais de direitos humanos.
O Página 12 lembra que o Comitê de Direitos Humanos da ONU já concedeu medida cautelar em favor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o processo eleitoral brasileiro de 2018, recomendando que seus direitos políticos fossem preservados enquanto os recursos judiciais ainda estavam em tramitação.
Para os defensores de Cristina Kirchner, esse precedente demonstra que o organismo pode atuar com rapidez em casos que envolvem direitos políticos.
Caso o Comitê acolha os argumentos da defesa e determine medidas cautelares ou, posteriormente, conclua que houve violação de direitos, a decisão poderá produzir efeitos relevantes sobre a situação jurídica da ex-presidente e influenciar a revisão da condenação na Argentina.
