A defesa, segundo o G1, informou que pretende pedir à Justiça a substituição da detenção por prisão domiciliar, sob o argumento da idade e das comorbidades do preso.
A prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, foi mantida nesta segunda-feira (10), após audiência de custódia realizada em Natal, no Rio Grande do Norte. A defesa, segundo o G1, informou que pretende pedir à Justiça a substituição da detenção por prisão domiciliar, sob o argumento da idade e das comorbidades do preso.
O pedido de prisão domiciliar anunciado pela defesa ainda deverá ser analisado pela Justiça.
Violação de medidas protetivas
As medidas cautelares foram determinadas em 2024 pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza. As restrições foram concedidas em favor de Maria da Penha e de duas das três filhas do ex-casal.
“Ele foi preso por que descumpriu medidas protetivas de urgência, especificamente da divulgação de informações sobre a vítima e sobre o processo que tramita na comarca de Fortaleza. Esse processo tem essa proibição justamente para evitar que haja a um prejuízo maior psicológico para a vítima”, afirmou o delegado, segundo o g1.
Gomes também relatou que Viveros foi surpreendido pela prisão.
“Ele tem essa preocupação de expor a versão dele dos fatos. No entanto, existe essa decisão de que ele não pode realmente tocar no assunto para evitar essa vitimização, e houve esse descumprimento”, declarou.
A decisão judicial considerou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
De acordo com a decisão, Viveros havia sido devidamente notificado sobre as restrições impostas e sobre as consequências jurídicas de eventual violação.
Além da prisão preventiva, a Justiça determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados a uma entrevista que ele concedeu sobre o caso e proibiu a veiculação da reportagem ou de materiais associados em quaisquer plataformas.
A Justiça também determinou a preservação de todo o material relacionado à produção, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos correlatos. A decisão prevê multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.
O magistrado responsável pelo caso apontou que as medidas têm como objetivos garantir a ordem pública, assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência e impedir a continuidade da conduta investigada.
O G1 informou que procurou a Record para obter posicionamento sobre a decisão que proibiu a exibição da entrevista e determinou a retirada do material de divulgação, mas não havia recebido resposta sobre o caso.
Crime ocorreu em 1983
O processo que transformaria Maria da Penha em símbolo do enfrentamento à violência doméstica começou em 1983, em Fortaleza.
Naquele ano, quando ainda era casada com Viveros, Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio.
Na primeira, foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. O ataque provocou graves lesões, incluindo danos à medula, e a deixou paraplégica.
Quatro meses depois, após passar por internações, tratamentos e duas cirurgias, Maria da Penha retornou para casa. Conforme seu relato, Viveros a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la enquanto ela tomava banho.
A ativista relatou as violências sofridas no livro “Sobrevivi… posso contar”, publicado 11 anos depois dos crimes.
Condenado duas vezes
Marco Antônio Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio da então mulher.
A primeira condenação ocorreu em 1991. Ele permaneceu em liberdade após recursos apresentados pela defesa.
Em 1996, houve uma segunda condenação, mas a defesa alegou irregularidades no processo e novamente conseguiu evitar sua prisão naquele momento.
Viveros acabou preso em 2000 e permaneceu detido por aproximadamente dois anos, até 2002.
Comissão Interamericana
Diante da demora na responsabilização, Maria da Penha levou o caso, em 1998, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em 2001, a comissão responsabilizou o Estado brasileiro por negligência, omissão e tolerância diante da violência doméstica.
Além de medidas de reparação relacionadas ao caso de Maria da Penha, a CIDH recomendou reformas estruturais no sistema brasileiro de proteção às mulheres.
O episódio tornou-se referência no debate sobre a atuação do Estado diante da violência doméstica e fortaleceu a mobilização pela criação de uma legislação específica no Brasil.
20 anos
A nova prisão de Viveros ocorreu dois dias depois do aniversário de 20 anos da Lei Maria da Penha.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 foi resultado de anos de mobilização de organizações de defesa dos direitos das mulheres e de discussões nos poderes Executivo e Legislativo.
A inclusão do nome de Maria da Penha na legislação representou uma forma de reparação simbólica e de reconhecimento de sua trajetória no combate às violações dos direitos humanos das mulheres. A ativista também recebeu uma indenização do governo do Ceará.
