Weverton Rocha é investigado desde o ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto.
O senador Weverton Rocha (PDT-MA) encaminhou um ofício à Mesa Diretora do Senado Federal cobrando medidas rigorosas contra o vazamento de materiais extraídos de seu celular funcional, apreendido em dezembro do ano passado, relata Lauro Jardim, do jornal O Globo. O documento foi endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a divulgação de uma fotografia pessoal gravada no aparelho do parlamentar.
No documento apresentado à presidência do Senado, Weverton Rocha argumenta que a divulgação de dados e registros fotográficos privados expõe indevidamente autoridades que sequer figuram como investigadas no processo. Para o senador, a veiculação fracionada do material indica uma suposta instrumentalização seletiva do acervo sigiloso retido pelas autoridades judiciais.
O texto do ofício reforça que a exposição pública desses arquivos viola garantias constitucionais basilares, tais como o direito à intimidade, o sigilo dos autos e o princípio da presunção de inocência, condutas que podem configurar o crime de violação de sigilo funcional por parte de quem custodia ou manuseia as provas.
- Atuação da Advocacia do Senado: Que o órgão jurídico da Casa acione formalmente o ministro André Mendonça, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Corregedoria-Geral da Polícia Federal para apurar a origem dos vazamentos e punir os responsáveis.
- Preservação de Provas: Que sejam adotadas medidas para garantir a integridade dos materiais apreendidos sob custódia oficial.
- Requerimento ao Ministério da Justiça: O envio de solicitação formal de informações à pasta para que informe os procedimentos adotados para coibir vazamentos ilícitos.
- Defesa Institucional: A notificação da comissão parlamentar competente e da Ouvidoria do Senado Federal para que intervenham no acompanhamento dos fatos em defesa das prerrogativas dos membros do Congresso expostos.
Weverton Rocha é investigado desde o ano passado no âmbito da Operação Sem Desconto. Em fase recente deflagrada pela Polícia Federal, os investigadores miram uma suposta estrutura de lavagem de dinheiro relacionada a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo as investigações da PF, há suspeitas de que uma rede composta por empresas, sociedades patrimoniais e postos de combustíveis tenha sido utilizada para ocultar a origem e movimentar valores decorrentes das fraudes previdenciárias.
Em nota oficial, o advogado Willer Tomaz repudiou veementemente a divulgação do registro fotográfico feito em sua propriedade. Ele ressaltou que a fotografia se refere a um evento estritamente particular, retirado do telefone do senador sem qualquer pertinência com a atividade profissional dos presentes ou com os fatos sob apuração. Tomaz esclareceu ainda que não é investigado por fraudes previdenciárias no inquérito que apura as irregularidades no INSS.
