O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários. Eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. A proposta havia sido aprovada pela Câmara poucas horas antes e, agora, segue para sanção.
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/8), o texto principal do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 114/2026, que permite ao governo usar o aumento extraordinário da arrecadação com petróleo para compensar medidas de redução de tributos sobre combustíveis. O benefício fiscal começa a valer em 2027.
O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários. Eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. A proposta havia sido aprovada pela Câmara poucas horas antes e, agora, segue para sanção.
O projeto enviado para assinatura presidencial é bem mais amplo, com dispositivos sobre temas, como a Copa do Mundo Feminina de 2027, minerais críticos e estratégicos, entre eles, as terras raras, fertilizantes, agronegócio, projetos de Defesa e recursos para saúde e educação.
Nessa terça-feira (11/8), o líder do governo na Câmara e autor do projeto, Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o relatório estava “cheio de jabutis” e disse que havia temas acrescentados que “fogem um pouco do escopo do objetivo original”. O governo, segundo ele, ainda buscava entendimento para viabilizar a votação.
No jargão do Congresso, o termo é usado para descrever dispositivos inseridos durante a tramitação que têm pouca ou nenhuma relação direta com o objetivo original de uma proposta.
