Você vai ter responsabilidade, mas também vai ter direitos. Esse é um deles”, declarou ao defender a emissão da CNH a partir dos 16 anos.
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta quinta-feira (13) que jovens possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos 16 anos. Ele vinculou a ideia à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, proposta que pretende apoiar caso seja eleito.
Em transmissão nas redes sociais, Flávio afirmou que a mudança combinaria responsabilização criminal e novos direitos para adolescentes. “Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem e tem 16 anos, você já vai também ter direito a sua carteira de motorista”, disse.
O senador sustentou que jovens devem responder por seus atos e, ao mesmo tempo, receber direitos correspondentes. “Você vai ter responsabilidade, mas também vai ter direitos. Esse é um deles”, declarou ao defender a emissão da CNH a partir dos 16 anos.
A autorização para dirigir nessa idade não aparece no plano de governo apresentado por Flávio nesta quinta-feira. O documento registra somente o compromisso de apoiar e sancionar a redução da maioridade penal, tema que está em discussão no Congresso Nacional.
O plano também prevê punição para adolescentes com mais de 14 anos que cometem crimes graves, sem detalhar como a medida funcionaria. Flávio citou os delitos de “estupro, tráfico, tortura e assassinato”.
A legislação brasileira estabelece hoje que a CNH exige idade mínima de 18 anos. Para conduzir veículos, o candidato também precisa cumprir as etapas de formação e aprovação previstas pelas regras de trânsito.
A Constituição fixa a maioridade penal aos 18 anos. Propostas para alterar esse limite dependem de aprovação no Congresso, por meio de emenda constitucional, antes de eventual sanção presidencial.
