Os sites precisam continuar acessíveis para permitir que os apostadores retirem os valores disponíveis em suas contas e devem informar aos usuários sobre a suspensão.
Quatorze sites de apostas esportivas ligados a seis operadoras autorizadas a atuar no Brasil tiveram a oferta de novos jogos suspensa pelo Ministério da Fazenda após falhas no fornecimento de informações obrigatórias ao sistema de fiscalização. A medida cautelar foi determinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), responsável pela regulação do setor.
“As medidas cautelares determinam a suspensão imediata da oferta de novas apostas pelas empresas. O acesso dos apostadores às plataformas continua liberado, para que possam sacar os valores já disponíveis em suas contas”, afirmou a SPA.
A decisão alcança Pixbet Soluções Tecnológicas, Zeroumbet Plataforma Digital, Enseada Serviços e Tecnologia, Select Operations, Nexus International e RR Participações e Intermediações de Negócios.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida foi motivada pelo descumprimento de obrigações regulatórias, sobretudo aquelas relacionadas à transmissão de informações operacionais e cadastrais para o sistema utilizado pelo governo no acompanhamento das atividades das empresas.
Entre as irregularidades apontadas estão problemas técnicos no envio de dados à SPA e ausência de documentação obrigatória.
Apesar da suspensão da oferta de novos jogos, os clientes não perderão o acesso às contas durante o período de aplicação da medida cautelar.
Os sites também precisam apresentar um aviso sobre a suspensão enquanto estiverem submetidos à medida.
A suspensão dos 14 sites é temporária e poderá ser revertida. Segundo a SPA, as empresas poderão retomar a oferta de apostas se demonstrarem o cumprimento das exigências legais e regularizarem o envio das informações obrigatórias ao sistema de controle do governo.
A decisão, portanto, condiciona a retomada das atividades à correção das irregularidades identificadas pela fiscalização.
A suspensão ocorre em meio ao reforço da fiscalização sobre o mercado brasileiro de apostas online após a regulamentação do setor e a adoção de regras mais rígidas para as empresas.
Nos últimos meses, o Ministério da Fazenda intensificou medidas de controle sobre as plataformas, incluindo o bloqueio de sites irregulares, a suspensão de operações e a cobrança de mecanismos destinados à proteção dos usuários.
Somente empresas autorizadas podem operar legalmente no mercado brasileiro.
Além disso, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mais de 5 milhões de contas foram excluídas dos sistemas das plataformas de apostas. As exclusões ocorreram por meio do mecanismo de autoexclusão, da adesão ao Desenrola ou por envolverem beneficiários de programas sociais.
