Para incentivar o adensamento tecnológico e o processamento no país, o conselho promoveu uma forte redução na taxa de remuneração da fonte de recursos para a cadeia de minerais críticos e estratégicos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira (27) alterações na Resolução CMN nº 5.292/2026, definindo novos parâmetros para o Plano Brasil Soberano III. As medidas ampliam o alcance do socorro financeiro destinado a empresas brasileiras impactadas por instabilidades no comércio mundial, barreiras protecionistas e tarifas impostas pelos Estados Unidos, estendendo o prazo para pedidos de financiamento junto ao BNDES até 31 de dezembro de 2027. A iniciativa operacionaliza as diretrizes da Lei nº 15.473/2026 — fruto da conversão da Medida Provisória nº 1.345/2026 — e da Medida Provisória nº 1.379/2026.
Entre as novidades normativas, o CMN flexibilizou as regras para o setor de fertilizantes. Empresas que atuam na fabricação de adubos, intermediários e na extração de minerais para produtos químicos — antes restritas a linhas de investimentos e aquisição de bens de capital —, agora têm autorização para contratar capital de giro. O ajuste atende às especificidades do setor, que realiza o pagamento de insumos importados no momento do desembarque, mas recebe pelas vendas de acordo com o calendário da safra agrícola. O segmento de fertilizantes também conta com o acompanhamento de uma Sala de Situação coordenada pela Casa Civil para monitorar a oferta global e o abastecimento.
Para incentivar o adensamento tecnológico e o processamento no país, o conselho promoveu uma forte redução na taxa de remuneração da fonte de recursos para a cadeia de minerais críticos e estratégicos. Nas operações destinadas à aquisição de bens de capital e investimentos para empresas industriais desse ramo, os encargos caíram de patamares anteriores de 6,5% a 8,0% para 3,0% ao ano. A exigência para acesso à taxa reduzida é que a atividade de lavra (extração) esteja integrada a etapas de beneficiamento, refino ou transformação de minerais.
As taxas de juros finais ao tomador foram fixadas de acordo com a modalidade e o porte do empreendimento:
- Capital de giro (geral): 9,8% ao ano para grandes empresas e 8,3% ao ano para micro, pequenas e médias empresas.
- Capital de giro voltado à exportação: 8,3% ao ano para empresas de qualquer porte.
- Aquisição de bens de capital: 8,0% ao ano para todos os portes.
- Investimento tradicional: 6,5% ao ano.
- Linha específica de minerais críticos: 3,0% ao ano.
A divisão da parcela de R$ 13,5 bilhões custeada pela União foca nos setores mais expostos a choques externos:
- R$ 5 bilhões para exportadores e fornecedores atingidos pela elevação de tarifas comerciais setoriais por parte dos Estados Unidos.
- R$ 3,5 bilhões para exportadores e fornecedores cujas vendas são voltadas a países do Golfo Pérsico, afetados por conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
- R$ 2 bilhões para a cadeia de fabricação de adubos e fertilizantes.
- R$ 2 bilhões para projetos industriais e tecnológicos de minerais críticos e estratégicos.
- R$ 1 bilhão para empresas de setores industriais estratégicos para a balança comercial brasileira.
A elegibilidade das empresas aos créditos segue a regulamentação estabelecida pelas Portarias Interministeriais MDIC/MF nº 171/2026 e nº 194/2026. A gestão dos recursos e a avaliação técnica contínua do plano são conduzidas pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, composto pela Casa Civil, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento e Orçamento, com suporte operacional do BNDES.
