Segundo Moretti, a estimativa indica que o governo poderá obter um resultado positivo sem comprometer programas sociais e despesas consideradas prioritárias.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê apresentar uma proposta de Orçamento para 2027 com superávit primário efetivo entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, já considerando as despesas que podem ficar fora dos limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. A projeção representa uma melhora de pelo menos R$ 10 bilhões em relação à estimativa apresentada em abril. Os números foram antecipados pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em entrevista à Folha de São Paulo.
Segundo Moretti, a estimativa indica que o governo poderá obter um resultado positivo sem comprometer programas sociais e despesas consideradas prioritárias.
“Independentemente de contingenciamento [contenção de despesas] ou não, hoje as contas que eu faço me entregam um resultado primário cheio superavitário e com as políticas públicas funcionando, a valorização real do salário mínimo, o Bolsa Família e o piso de saúde e de educação”, afirmou.
A previsão representa uma melhora significativa em comparação com o cenário traçado pelo governo em abril, no envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Na ocasião, a estimativa era de um saldo positivo de R$ 8 bilhões.
O superávit primário ocorre quando as receitas do governo superam suas despesas antes do pagamento dos juros da dívida pública. O resultado é considerado um dos indicadores relevantes para avaliar a capacidade do setor público de controlar o endividamento.
A meta fiscal oficial para 2027 prevê superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), desconsideradas as exceções previstas na legislação. O arcabouço permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo.
“Teremos uma base contingenciável [espaço nas despesas não obrigatórias] maior para entregar o orçamento superavitário. Eu tenho realmente, independente do desconto na meta, o resultado cheio, uma projeção de entregar contas no azul”, declarou.
Caso a projeção seja confirmada, a proposta de 2027 será uma das mais favoráveis às contas públicas apresentadas pelo Executivo em mais de uma década.
Desde o PLOA de 2015, encaminhado em 2014 com previsão de superávit de R$ 86 bilhões em valores da época, praticamente todas as propostas orçamentárias passaram a projetar déficits. A exceção foi o Orçamento de 2024, que inicialmente estimava saldo positivo de R$ 2,84 bilhões.
Para elaborar o Orçamento de 2027, a equipe econômica afirma ter adotado premissas conservadoras tanto para receitas quanto para despesas.
Uma das principais entradas previstas será proveniente do leilão de petróleo de áreas do pré-sal. A operação estava inicialmente programada para 2026 e tinha expectativa de gerar R$ 31 bilhões aos cofres públicos.
Com a transferência da previsão para 2027, o governo optou por trabalhar com uma estimativa menor, de aproximadamente R$ 20 bilhões.
A opção reduz a receita estimada com royalties e participações especiais, mas também diminui o risco de que uma eventual queda da commodity provoque uma frustração relevante de arrecadação.
Moretti afirmou ainda que o governo não incluirá no Orçamento novas medidas de aumento de receitas que dependam de aprovação futura do Congresso. A estratégia busca evitar que o equilíbrio das contas fique condicionado a projetos ainda sujeitos à negociação parlamentar.
Pelo lado das despesas, o Planejamento calcula uma economia próxima de R$ 20 bilhões com o acionamento de mecanismos previstos no arcabouço fiscal.
Entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões devem resultar da limitação do crescimento das despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação em 2027. A restrição decorre do déficit registrado nas contas públicas em 2025.
Outros R$ 10 bilhões devem vir de novos gatilhos aprovados pelo Congresso e sancionados por Lula nesta sexta-feira (28).
Uma das regras impede que determinadas despesas financiadas por receitas vinculadas avancem acima da correção permitida pelo arcabouço fiscal, que será de 2,5% acima da inflação. A medida alcança, por exemplo, repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Outro dispositivo exclui da Receita Corrente Líquida (RCL) os recursos obtidos com a venda de petróleo pertencente à União. Como o piso constitucional da saúde é calculado a partir da RCL, a mudança reduz a projeção dessa despesa obrigatória em relação ao cálculo anterior.
Com as mudanças, o governo estima que as despesas obrigatórias avancem nominalmente 7% em 2027, abaixo dos 7,7% previstos para o crescimento total do limite de despesas estabelecido pelo arcabouço.
Essa diferença deverá abrir mais espaço para os gastos discricionários, parcela do Orçamento que financia desde o funcionamento dos órgãos públicos até investimentos em obras e aquisição de equipamentos.
Moretti calcula que essas despesas poderão crescer cerca de 20% em comparação com os R$ 187,8 bilhões disponíveis em 2026, já descontados os recursos atualmente bloqueados. Na prática, o acréscimo seria próximo de R$ 40 bilhões.
O resultado de 2027 também será beneficiado pela decisão do Legislativo de antecipar para 2026 cerca de R$ 3 bilhões em despesas temporárias de saúde e educação que originalmente seriam realizadas no próximo ano. Embora esses recursos estejam fora do limite do arcabouço, eles entram no cálculo da meta fiscal.
Moretti rejeita ajuste com corte de políticas sociais
Em meio ao debate sobre o crescimento da dívida pública e às pressões por medidas adicionais de ajuste, Moretti afirmou que o governo estuda novos instrumentos destinados a fortalecer o regime fiscal sem desmontar programas prioritários.
“Queremos construir dispositivos que equilibrem a questão fiscal e a questão da garantia dos recursos para as políticas públicas prioritárias com as quais o presidente Lula se compromete”, disse.
O ministro sustentou que o caminho adotado pela equipe econômica combina revisão de despesas, estimativas consideradas realistas para a arrecadação e preservação das políticas públicas.
“Eu vou rejeitar a visão de que simplesmente mais despesas são positivos e também a visão do ajuste fiscal recessivo, que desmonta políticas que são cruciais para a população. Defendo um caminho que equilibra a preservação das políticas que são capazes de induzir redução de desigualdade, crescimento do PIB, com o equilíbrio fiscal”, afirmou Moretti.
