Em resposta, a defesa do SBT e do apresentador Celso Portiolli manifestou-se favorável ao encerramento da fase de instrução e ao julgamento imediato.
A ação civil pública movida contra o apresentador Celso Portiolli e o SBT devido a denúncias de maus-tratos a um animal durante o programa “Domingo Legal” teve novos desdobramentos na Justiça de São Paulo, informa Fábia Oliveira, do Metrópoles. Após posicionamento do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), o processo pode passar por uma perícia médica judicial especializada para analisar os fatos ocorridos na atração televisiva.
Em desdobramentos anteriores, uma liminar concedida pela Justiça deu ganho de causa inicial às entidades protetoras e impôs restrições e limitações ao SBT quanto ao uso de animais em suas atrações e quadros. A decisão liminar previu, ainda, a aplicação de uma multa fixada no valor de R$ 100 mil para o caso de descumprimento das ordens judiciais pela emissora.
No dia 5 de agosto, a magistrada encarregada do caso notificou formalmente as partes para que informassem se concordavam com o julgamento antecipado da lide no estado em que o processo se encontrava ou se ainda pretendiam produzir novas provas.
Por outro lado, o Instituto Thais Viotto, autor da ação, manifestou-se no dia 24 de agosto solicitando o aprofundamento das investigações. A entidade requereu os depoimentos pessoais de Celso Portiolli e de um representante legal do SBT, além da oitiva dos profissionais responsáveis pelos pareceres veterinários anexados pelos réus e dos especialistas que elaboraram os laudos juntados pela própria acusação. O instituto reiterou também a necessidade imperativa de realização de uma perícia técnica.
A controvérsia ganhou novos rumos em 25 de agosto com o parecer assinado pelo promotor de Justiça Gustavo Albano Dias da Silva, do MPSP. O membro do Ministério Público posicionou-se favoravelmente à produção de uma perícia judicial médico-veterinária, a ser executada por um perito perito técnico nomeado diretamente pelo tribunal.
O promotor argumentou que o ponto central da disputa possui caráter eminentemente técnico, uma vez que acusação e defesa apresentaram laudos e pareceres veterinários com conclusões conflitantes sobre a existência ou não de maus-tratos à rã.
Com a juntada das manifestações e do parecer ministerial, a definição sobre a realização da perícia judicial ou o julgamento direto da ação caberá agora à juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno.
