Segundo a ministra, a propaganda informa que Flávio foi denunciado, mas não diz que a denúncia foi arquivada e que não houve condenação.
A ministra Estela Aranha, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mandou suspender uma propaganda da campanha de Lula (PT) que apresentava um suposto “currículo” de Flávio Bolsonaro (PL).
A propaganda foi exibida no primeiro programa eleitoral de Lula na televisão, no sábado (29). O “currículo” lista acusações contra Flávio que vão do escândalo das rachadinhas ao pedido de R$ 134 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro para supostamente financiar “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro…
A ministra Estela Aranha considerou que a propaganda ultrapassou os limites da crítica política. Na decisão (leia trecho abaixo), ela afirmou que a peça associa Flávio a organizações criminosas sem apresentar dados concretos, investigação formal ou acusação judicial que sustentem as alegações.
Um dos pontos analisados foi a referência ao caso das rachadinhas. Segundo a ministra, a propaganda informa que Flávio foi denunciado, mas não diz que a denúncia foi arquivada e que não houve condenação.
Aranha classificou a omissão como uma “grave descontextualização”. Para a ministra, a propaganda apresenta Flávio como atualmente denunciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, situação que “não corresponde com a realidade”…
A ministra também apontou risco em manter a propaganda no ar durante a campanha. Estela Aranha afirmou que a peça é exibida na televisão “de ampla abrangência” e, segundo a ação, já havia sido veiculada um número expressivo de vezes. Para ela, manter a divulgação poderia ampliar os efeitos da mensagem e “tornar ineficaz eventual pronunciamento judicial futuro”
A liminar suspendeu a propaganda “Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro” até o julgamento do pedido principal. Lula e os demais representados também estão proibidos de fazer uma nova divulgação da peça…
A ação foi apresentada por Flávio Bolsonaro e inclui um pedido de direito de resposta. A ministra deu 24 horas para que o senador apresente o texto que pretende divulgar…
Lula e a coligação serão chamados a apresentar defesa após a entrega do texto. Depois, o processo seguirá para parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral…
Veja trecho da decisão
O perigo de dano também se mostra presente. A propaganda impugnada é veiculada em inserções de televisão de ampla abrangência e, segundo narrado na inicial, já alcançou número expressivo de exibições em curto espaço de tempo. A continuidade da divulgação durante o período eleitoral possui aptidão para ampliar os efeitos da mensagem questionada e tornar ineficaz eventual pronunciamento judicial futuro.
Ante o exposto, defiro o pedido liminar, nos exatos termos em que formulado, para suspender a inserção impugnada (“Filme 02 – Lula – Conheça o currículo de Flávio Bolsonaro”, ID nº 177407316), até o julgamento do pedido principal desta representação, conforme parágrafo único do artigo 4º da Res.-TSE nº 23.608/2019.
Os representados ficam proibidos de efetuar nova divulgação da propaganda apontada como irregular, igualmente nos termos do parágrafo único do artigo 4º da Res.-TSE nº 23.608/2019.”
