As duas Casas precisam aprovar a proposta até 8 de setembro, prazo em que a medida perde a validade caso não seja analisada.
A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança conhecida como taxa das blusinhas. O texto agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Editada em maio, a MP mantém em 60% a alíquota para remessas acima de US$ 50 e de até US$ 3.000, com desconto fixo de US$ 20. As duas Casas precisam aprovar a proposta até 8 de setembro, prazo em que a medida perde a validade caso não seja analisada.
O parecer da senadora Leila Barros (PDT-DF) prevê avaliações semestrais dos efeitos econômicos da isenção, com análise obrigatória dos setores têxtil, de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. As plataformas de venda também terão de rastrear vendedores estrangeiros, monitorar remessas anormais e apresentar relatórios trimestrais sobre o combate a produtos ilegais.
O texto ainda isenta medicamentos para doenças graves sem similares no Brasil e exclui uma compensação tributária defendida por empresas nacionais.
