Dino estabeleceu que qualquer ato investigativo que possa atingir o colega deverá passar pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo colegiado do tribunal.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o inquérito da Polícia Federal sobre operações do Banco Master com concessionárias de cemitérios de São Paulo não avance sobre o ministro André Mendonça. Na decisão desta quinta (17), o magistrado estabeleceu que qualquer ato investigativo que possa atingir o colega deverá passar pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e pelo colegiado do tribunal.
Dino mandou a PF abrir a investigação após apontar um “adensamento de indícios de crimes” nas operações envolvendo o Banco Master e empresas responsáveis por serviços funerários e cemiteriais na capital paulista. O inquérito deve se concentrar nas relações entre a instituição financeira, as concessionárias e eventuais agentes dos Poderes Executivo e Legislativo.
“Como nesta decisão e na anterior há expressa alusão à atuação funcional de um ministro desta Corte, com pedido de vista e abertura de divergência, renove-se, por cautela, a ciência ao Exmo. Presidente do STF para o que ele considerar cabível”, escreveu Dino.
O caso inclui um encontro entre Mendonça e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em 14 de março de 2025. A reunião ocorreu um dia antes de o ministro pedir vista e interromper a análise da cautelar sobre os serviços funerários da cidade de São Paulo.
Quando o julgamento voltou ao plenário, em abril de 2025, Mendonça abriu divergência e não acompanhou a decisão cautelar de Dino. O ministro confirmou que recebeu Vorcaro na sede do Instituto Iter, após pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha e intermediação do deputado federal Cezinha Madureira (PL-SP).
A nova decisão menciona R$ 78 milhões em financiamentos concedidos pelo Master à concessionária Cemitérios e Crematórios SP, ligada ao Grupo Maya. Empresas do grupo econômico de Vorcaro aparecem como titulares fiduciárias de todas as ações da concessionária, usadas como garantia nas operações de crédito.
Os contratos também davam ao banco poder sobre determinadas decisões societárias da empresa. As acionistas precisariam encaminhar as convocações de assembleias ao Master e seguir a orientação da instituição financeira em votações que pudessem afetar os interesses do credor.
Em novembro de 2024, Dino mandou o município de São Paulo restabelecer como teto dos serviços funerários os valores cobrados antes das concessões, corrigidos pelo IPCA. Na decisão, o ministro apontou indícios de preços abusivos e incompatíveis com a natureza pública dos serviços e depois ampliou medidas de transparência e fiscalização sobre as concessionárias.
