Smith pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos adote procedimentos para monitorar e coibir ações do ministro Alexandre de Moraes,
O deputado republicano Chris Smith, de Nova Jersey, que tem articulado sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, já tentou minimizar o crime de estupro nos Estados Unidos para dificultar o acesso ao aborto legal.
Em 2011, o parlamentar apresentou o projeto H.R.3, chamado de Lei de Não Financiamento do Aborto com Dinheiro do Contribuinte. A proposta buscava alterar regras sobre o uso de recursos públicos em abortos legais.
Na versão inicial, o texto substituía a referência ampla a estupro pela expressão “estupro forçado” nas exceções previstas em leis federais. Organizações de direitos das mulheres, democratas e críticos da medida afirmaram que a mudança reduziria o acesso ao aborto legal para vítimas de violência sexual.
A proposta excluía vítima vulneráveis do acesso ao direito e foi detonada por opositores, que apontavam que o texto deixava de fora casos nos quais não houve força física, como estupros contra mulheres drogadas, inconscientes ou com incapacidade mental. A restrição também poderia atingir vítimas menores de idade em casos de estupro de vulnerável.
Smith pediu nesta terça (15) que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), adote procedimentos para monitorar e coibir ações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A carta de Smith chegou à CIDH no mesmo dia em que Moraes enfrentou questionamentos de ministros do STF em uma sessão que não decidiu se ele será investigado por uma possível relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.
A mobilização contra Moraes integra uma ofensiva em Washington que levou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o comentarista político Paulo Figueiredo à capital americana. O ex-parlamentar afirmou que está “pronto para relatar em DC” detalhes da crise envolvendo o ministro.
A iniciativa pode abrir caminho para uma retomada de sanções da Lei Global Magnitsky contra Moraes pelo Departamento de Estado dos EUA, comandado por Marco Rubio.
