A ação havia sido protocolada horas antes por Zé Trovão, que é candidato à reeleição.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (17) a ação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. A decisão encerrou o processo sem examinar se o aumento é ou não permitido pela legislação eleitoral.
Mendonça concluiu que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a representação naquela condição. O ministro fez questão de registrar na decisão que essa conclusão processual não significa um pronunciamento sobre a legalidade ou a constitucionalidade do reajuste nem sobre eventual enquadramento nas restrições da Lei das Eleições.
A ação havia sido protocolada horas antes por Zé Trovão, que é candidato à reeleição. O deputado pediu uma liminar para impedir a aplicação do novo valor até o julgamento definitivo do processo ou até o fim das eleições, alegando risco de uso da máquina pública para favorecer Lula na disputa presidencial.
O reajuste de 15,04% foi formalizado nesta quinta-feira (17) e eleva o piso do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. O valor médio passará de R$ 675 para R$ 777, e os novos pagamentos começam em outubro. Segundo o governo, a correção corresponde à inflação acumulada pelo INPC desde a implantação da atual configuração do programa, em 2023.
Com a decisão de Mendonça, o pedido de Zé Trovão não produziu uma definição do TSE sobre o mérito da controvérsia. A legalidade eleitoral do reajuste, portanto, não foi validada nem considerada irregular nesse processo: a ação caiu por uma questão de legitimidade do autor.
