As manifestações são assinadas pela subprocuradora Lindôra Araújo e foram enviadas em resposta a dois pedidos de investigação que tramitam na Corte.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em dois pareceres enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o presidente Jair Bolsonaro não cometeu crime ao aparecer sem máscara e gerar aglomeração em eventos públicos, como as motociatas realizadas pelo país.
As manifestações são assinadas pela subprocuradora Lindôra Araújo e foram enviadas em resposta a dois pedidos de investigação que tramitam na Corte.
A subprocuradora cita que, por mais que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomende o uso de máscara, há incerteza sobre o grau de eficiência do equipamento. Segundo a PGR, “embora seja recomendável e prudente que se exija da população o uso de máscara de proteção facial, não há como considerar criminosa a conduta de quem descumpre o preceito.”
“Essa conduta não se reveste da gravidade própria de um crime, por não ser possível afirmar que, por si só, deixe realmente de impedir introdução ou propagação da Covid-19. Não é possível realizar testes rigorosos, que comprovem a medida exata da eficácia da máscara de proteção como meio de prevenir a propagação do novo coronavírus”, escreveu.
Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal (MPF) propor a abertura de investigações ou acusações formais à Justiça contra o presidente. Isso acontece porque o ocupante do cargo tem foro privilegiado no Supremo.
Em uma das manifestações, a PGR defendeu a rejeição do pedido de apuração contra o presidente pela participação em eventos como uma “motociata” realizada em maio, no Rio de Janeiro, que provocou aglomeração e a quebra do protocolo de prevenção e combate ao coronavírus.
Bolsonaro cumprimentou sem máscara, tocou e conversou com diversos apoiadores, também sem máscara, infringindo norma local para conter o avanço da Covid-19. Ele estava acompanhado de integrantes do governo e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.
Veja a íntegra das manifestações:
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