De acordo com a Polícia Federal, que atua com o apoio da a Controladoria Geral da União (CGU), a empresa contratada recebeu de uma só vez R$ 1.419.085,06 sem a realização das obras.
A Polícia Federal deflagrou esta quinta-feira, 26, no São Gabriel da Cachoeira, conforme nota distribuída à imprensa, Operação Insignare.
A operação investiga desvio de recursos de mais de R$ 1 milhão do Fundeb repassadas município para executar serviços de reforma e ampliação de 11 escolas municipais no ano de 2018.
A ação da Polícia Federal atende a determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
De acordo com a Polícia Federal, que atua com o apoio da a Controladoria Geral da União (CGU), a empresa contratada recebeu de uma só vez R$ 1.419.085,06 sem a realização das obras.
As investigações realizadas até o momento aponta que a empresa contratada recebeu, de uma só vez, os valores integrais de ao menos quatro contratos, que juntos, totalizaram a quantia de R$ 1.419.085,06 sem que as obras de reforma e ampliação houvessem sido concluídas.
Pelo que já foi apurado, a PF admite a existência de indícios de que empresa contratada não dispunha de capacidade técnicooperacional para a execução das obras, motivo pelo qual teria subcontratado parte dos serviços para o qual foi contratada.
A nota destacada que os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude em licitação (art. 90 da Lei nº 9.866/93), peculato (art. 312 do Código Penal) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). Se condenados, poderão cumprir pena de até 19 anos de reclusão.
