“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável”, afirmou Amorim.
O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, reagiu nesta quinta-feira (28) à decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, e entra em vigor em 5 de junho.
“Segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção, é inaceitável”, afirmou Amorim.
Antes do anúncio oficial dos Estados Unidos, Amorim já havia tratado do tema em um encontro internacional sobre segurança. Ele disse que o crime organizado deve ser enfrentado com “energia e determinação”, mas afirmou que equiparar facções criminosas a organizações terroristas “não ajuda”.
“O governo brasileiro vai continuar investindo em segurança e bem-estar do seu povo. Entretanto, não podemos ignorar as ameaças de viver em um mundo sem regras no qual o unilateralismo prevalece”, disse o assessor de Lula. Ele também afirmou que o governo tem dado mais atenção à política de defesa, com modernização de equipamentos e aumento de competências tecnológicas.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos afirmou que PCC e Comando Vermelho estão entre as maiores organizações criminosas violentas do Brasil. Segundo o órgão, as facções comandam milhares de integrantes, promoveram ataques contra policiais, servidores públicos e civis e têm atuação que ultrapassa as fronteiras brasileiras.
A decisão foi anunciada um dia depois de Flávio Bolsonaro se reunir com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio. Segundo o senador, Rubio se mostrou favorável ao enquadramento das facções como organizações terroristas. Flávio Bolsonaro também disse ter tratado do assunto com Donald Trump na Casa Branca.
Pela decisão estadunidense, PCC e CV serão classificados como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e “Organizações Terroristas Estrangeiras”. A primeira categoria permite sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições contra integrantes e apoiadores; a segunda cria base legal para investigações e processos criminais ligados aos grupos.
Nos bastidores, o governo Lula tentava evitar a medida. A avaliação no Planalto é que a classificação poderia abrir margem para ações mais duras dos Estados Unidos, enquanto especialistas em segurança pública argumentam que a legislação brasileira já prevê penas mais rígidas para facções criminosas do que a lei antiterrorismo.
