Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro, condenou por maioria o coronel da reserva Rubens Pierrotti por críticas ao Exército feitas em um livro lançado em 2024.
O Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no Rio de Janeiro, condenou por maioria o coronel da reserva Rubens Pierrotti por críticas ao Exército feitas em um livro lançado em 2024. A pena somou oito meses de detenção, com suspensão condicional da sentença, o que impede a execução da prisão desde que ele cumpra requisitos definidos pela Justiça.
O colegiado enquadrou o militar nos artigos 166 e 219 do Código Penal Militar. Os dispositivos tratam, respectivamente, de crítica pública a ato de superior ou assunto ligado à disciplina militar e da divulgação de fatos sabidamente inverídicos que possam atingir a dignidade ou a credibilidade das Forças Armadas. Na denúncia, o Ministério Público Militar afirmou que a obra usa nomes fictícios para relatar episódios apresentados como denúncias reais sobre oficiais e integrantes da cúpula do Exército.
O livro aborda supostas irregularidades na compra, em 2010, de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit, em contrato de € 13,98 milhões. O Exército afirmou que a aquisição ocorreu de forma regular. No julgamento de 6 de agosto, o juiz federal Jorge Marcolino dos Santos votou pela absolvição, mas quatro generais de brigada, que atuaram como juízes militares, formaram maioria pela condenação. Os advogados Caio Jorge Prado e André Perecmanis anunciaram recurso ao Superior Tribunal Militar e, se necessário, ao STF.
