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TSE restabelece filiação de Flávio ao PL e libera registro de candidatura

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da...

TSE restabelece filiação de Flávio ao PL e libera registro de candidatura

O relatório também aponta que o CPF cadastrado é distinto do de Flávio.

O cadastro falso do senador e candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro (RJ), no partido Missão foi feito com endereços fictícios no Rio de Janeiro, segundo relatório do obtido a CNN.

Nele, o autor do cadastro colocou como endereço “Rua dos Bandidos”, número 666, no “Bairro Miliciano”, no Rio de Janeiro.

“Observa-se que o endereço informado (‘Rua Dos Bandidos’, bairro ‘Miliciano’) não corresponde a um logradouro identificável em cadastros oficiais de Rio de Janeiro/RJ, o que reforça a hipótese de dado fictício fornecido por quem realizou o cadastro”, diz o documento do Missão.

O relatório também aponta que o CPF cadastrado é distinto do de Flávio.

“Os dois valores não coincidem. A comparação foi feita entre o CPF informado no formulário de filiação e o CPF associado ao mesmo título eleitoral nos registros do sistema Filia do TSE. O CPF vinculado ao título no sistema Filia é apresentado parcialmente oculto neste relatório por se tratar de dado de terceiro (o real titular do título eleitoral); está disponível integralmente nos registros internos, caso necessário para a apuração”, afirma.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou uma representação à PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) para a adoção das providências cabíveis após a filiação fraudulenta do candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, ao partido Missão.

Nunes Marques também determinou a instauração de inquérito pela Polícia Judiciária para apurar as circunstâncias em que o nome de Flávio foi incluído nos registros de filiados da legenda.

Em nota, o TSE descartou a hipótese de invasão do sistema de filiação partidária. Segundo a Corte, o registro irregular foi realizado por meio do uso indevido da ferramenta por uma pessoa que tinha acesso às credenciais do Missão e, portanto, estava habilitada a efetivar filiações em nome do partido.

“O Tribunal Superior Eleitoral informa que a filiação de Flávio Bolsonaro ao partido Missão não foi fruto de hackeamento do sistema de filiação partidária, mas sim de uso indevido da ferramenta por parte de alguém que possuía as credenciais da legenda para efetivar filiações”, afirmou o tribunal.

A apuração deverá buscar identificar quem utilizou as credenciais da legenda para realizar a operação e esclarecer as circunstâncias do registro irregular.

O PL também acionou a Justiça Eleitoral e a Polícia Federal para tentar solucionar o caso. Segundo o TSE, o partido protocolou pedido de desfiliação de Flávio Bolsonaro do Missão. A solicitação já está sob análise do tribunal.

A manifestação do TSE indica, portanto, que não houve comprometimento técnico do sistema de filiação partidária. A suspeita recai sobre o uso indevido de credenciais válidas do Missão por alguém que tinha acesso à ferramenta utilizada para registrar novos filiados.