Segundo o processo, o grupo criou a Sociedade em Conta de Participação (SCP Zema), formada pela Zema Consultoria e pela Eletrozema. A estrutura foi utilizada para distribuir receitas, despesas e lucros entre empresas do grupo.
A Eletrozema, do Grupo Zema, ligado ao ex-governador bolsonarista de Minas Gerais, terá de pagar cerca de R$ 30 milhões em tributos após decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que manteve uma autuação da Receita Federal relacionada ao recolhimento de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Segundo o processo, o grupo criou a Sociedade em Conta de Participação (SCP Zema), formada pela Zema Consultoria e pela Eletrozema. A estrutura foi utilizada para distribuir receitas, despesas e lucros entre empresas do grupo.
De acordo com a fiscalização, parte do faturamento foi direcionada para companhias enquadradas no regime de lucro presumido, enquanto as atividades continuavam sendo realizadas pela empresa submetida ao regime de lucro real.
A diferença entre os modelos está na forma de cálculo dos tributos. No lucro presumido, a Receita adota uma margem estimada de lucro para definir a base de tributação. Já no lucro real, os impostos incidem sobre o resultado contábil efetivamente apurado pela empresa.
Com isso, a cobrança dos tributos foi mantida integralmente. A empresa não se manifestou sobre o caso até o momento.
