O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou que Jair Bolsonaro (PL) já recebeu 185 visitas desde que passou a cumprir prisão domiciliar.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes informou que Jair Bolsonaro (PL) já recebeu 185 visitas desde que passou a cumprir prisão domiciliar. A informação consta da decisão desta sexta-feira (17), que manteve a medida cautelar, mas suspendeu por 30 dias o direito do ex-mandatário de receber visitas.
A decisão esclarece que a restrição não alcança a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, a filha do casal, Laura, nem a enteada do ex-mandatário, Letícia, por residirem na mesma casa. Moraes também registrou que Bolsonaro conta diariamente com a presença de uma cozinheira e de agentes responsáveis por sua segurança pessoal.
O ministro ainda mencionou seis visitas pontuais de prestadores de serviços à residência do ex-mandatário, localizada no bairro Jardim Botânico, em Brasília (DF).
Na decisão, Moraes também comparou as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro às enfrentadas pela população carcerária brasileira. Segundo o ministro, o ex-mandatário está em situação significativamente mais favorável do que os demais presos do país.
“Não há dúvidas, portanto, de que a situação do sentenciado, em que pese a gravidade de seus crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, é incomparavelmente mais benéfica que as situações das 705.872 (setecentas e cinco mil, oitocentas e setenta e duas) pessoas recolhidas em unidades prisionais físicas, ou seja, privadas de liberdade em estabelecimentos carcerários, sendo 384.586 (trezentas e oitenta e quatro mil, quinhentas e oitenta e seis) cumprindo pena em regime fechado e as demais em prisão provisória”.
A decisão de sexta-feira (17) também proíbe visitas com “finalidade político-eleitoral” até o encerramento das eleições gerais de 2026, além da divulgação de manifestos dessa natureza, inclusive por intermédio de terceiros.
Para Moraes, houve desvio de finalidade na visita realizada por Flávio, que teria utilizado o encontro para obter o documento com a “exclusiva finalidade” de divulgá-lo nas redes sociais, burlando a restrição anteriormente imposta.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou sobre o episódio. Segundo a avaliação do órgão, a chamada “carta aos brasileiros” lida por Flávio Bolsonaro “teve o inequívoco intuito de alcançar e influenciar o público com interesse no processo eleitoral deste ano”.
