O montante atribuído a Valdemar também supera os R$ 102 milhões direcionados pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, e os R$ 91,6 milhões vinculados ao então líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teria indicado R$ 111,8 milhões em emendas parlamentares de comissão ao Orçamento de 2024, embora não exerça mandato eletivo. O volume atribuído a ele pela Polícia Federal supera o registrado por 512 dos 513 deputados federais naquele ano.
O único parlamentar que aparece com um valor superior é o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que destinou R$ 255,3 milhões em emendas de comissão em 2024.
O montante atribuído a Valdemar também supera os R$ 102 milhões direcionados pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária, e os R$ 91,6 milhões vinculados ao então líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
Valdemar, que preside o maior partido de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está sem mandato desde dezembro de 2013, quando renunciou à cadeira de deputado federal após ser condenado no processo do mensalão.
Apesar disso, a Polícia Federal afirmou que ele teria autonomia para indicar recursos públicos destinados por meio das comissões do Congresso.
“Valdemar Costa Neto contava com autonomia para direcionar recursos de emendas (de comissão, proeminentemente) conforme sua cota pessoal e particular, atribuída a partir de sua condição de presidente da sigla”, diz o relatório da PF encaminhado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal.
Em 2025, de acordo com a investigação, o valor atribuído a Valdemar caiu para R$ 7,4 milhões. O relatório policial não esclarece os motivos da redução.
A defesa de Valdemar Costa Neto nega que ele tenha cometido qualquer ilegalidade. Em nota assinada pelos advogados Marcelo Ávila de Bessa e Thiago Fleury, o presidente do PL sustenta que não existem provas de fraude, desvio ou apropriação indevida de recursos públicos.
Os advogados também acusam Flávio Dino de criminalizar uma atividade considerada por eles legítima dentro do sistema político.
Procurado pela reportagem da Folha por telefone e por meio de sua assessoria para comentar especificamente o volume de verbas, Valdemar não respondeu até a publicação do texto.
A Secretaria de Comunicação Social e a Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula também foram procuradas, mas não se manifestaram.
As emendas atribuídas pela PF a Valdemar aparecem nos registros oficiais da Câmara como indicações dos deputados Luiz Carlos Motta (PL-SP), Capitão Alden (PL-BA) e da própria liderança do PL.
“Exerci a função de relator do Orçamento Geral da União, razão pela qual meu nome passou a constar nos registros administrativos relacionados à tramitação dessas indicações. Isso, porém, não significa que os recursos tenham sido escolhidos ou destinados por decisão individual minha”, declarou.
Capitão Alden aparece como autor de uma emenda voltada à área da saúde no município de Itaguaçu da Bahia. O parlamentar também negou que Valdemar fosse o autor oculto da indicação.
“Não houve qualquer contato comigo sobre esse assunto”, afirmou.
Dos R$ 111,8 milhões atribuídos pela PF a Valdemar em 2024, R$ 97,4 milhões foram repassados a prefeituras nos estados de São Paulo, Bahia e Rio de Janeiro. O restante acabou bloqueado por decisão do ministro Flávio Dino.
Os valores considerados incluem recursos empenhados, quando o dinheiro é reservado para pagamento, e quantias já efetivamente transferidas.
As emendas de comissão ganharam espaço no Orçamento depois da extinção das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. A nova modalidade, entretanto, passou a enfrentar questionamentos semelhantes sobre falta de transparência, critérios técnicos e identificação dos verdadeiros responsáveis pelas indicações.
Em 2024, o STF determinou que fossem divulgados os padrinhos de cada verba. A decisão provocou uma crise entre o Supremo e o Congresso e levou à adoção de novas regras para a liberação dos recursos.
Ainda assim, a maior parte das emendas atribuídas pela PF a Valdemar foi registrada apenas como indicação da “liderança do partido”, sem a identificação de uma pessoa específica. O PL teve R$ 276 milhões empenhados em emendas de comissão naquele ano.
O uso das lideranças partidárias como autoras formais dos repasses não ficou restrito ao PL. Partidos como PP, União Brasil e PT também recorreram ao mecanismo em 2024, dificultando a identificação dos parlamentares que efetivamente solicitaram a destinação das verbas.
Segundo a Folha, a prática continuou mesmo após as mudanças aprovadas pelo Congresso sob pressão do STF. Em 2025, mais de R$ 1 bilhão em verbas da Câmara apareceu oficialmente como indicação das lideranças de sete partidos.
O sistema reduz a transparência para a sociedade e para o próprio governo federal, além de ampliar o poder de negociação das direções partidárias e da presidência da Câmara sobre a liberação de recursos.
As verbas de comissão também foram negociadas pelo Palácio do Planalto com o PL durante as tratativas para a aprovação do Orçamento de 2024, cuja relatoria estava sob responsabilidade do partido.
