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Flávio Bolsonaro presta depoimento à PF em inquérito que investiga calúnia contra Lula

A apuração sobre o parlamentar foi instaurada no STF em abril de 2026, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de uma publicação realizada por Flávio Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter) no dia 3 de...

Flávio Bolsonaro presta depoimento à PF em inquérito que investiga calúnia contra Lula

“É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) presta depoimento à Polícia Federal (PF) às 14h desta terça-feira (28), no âmbito do inquérito que apura a suposta prática de crime de calúnia contra o presidente Lula (PT).

A oitiva ocorre por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso. A marcação da data atendeu a uma solicitação da própria Polícia Federal, após entraves na conciliação de agendas entre os investigadores e a defesa do parlamentar. Inicialmente, a PF havia tentado agendar o depoimento dentro do prazo de dez dias assinalado pelo relator, mas a falta de definição motivou a fixação expressa do dia e horário pela Corte Suprema.

A apuração sobre o parlamentar foi instaurada no STF em abril de 2026, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir de uma publicação realizada por Flávio Bolsonaro na rede social X (antigo Twitter) no dia 3 de janeiro de 2026. Na ocasião, o senador comentou o sequestro do ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro por autoridades dos Estados Unidos.

Na publicação investigada, o senador associou diretamente a imagem do presidente da República à do líder venezuelano e declarou que “Lula será delatado”. Na mesma postagem, o filho de Jair Bolsonaro (PL) atribuiu a Lula a prática de uma série de condutas delituosas, afirmando: “É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.

Com a conclusão do relatório policial, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a necessidade de ouvir o investigado antes do prosseguimento da tramitação da ação. Em manifestação enviada ao relator, Gonet destacou que a legislação penal prevê que os crimes contra a honra, como calúnia e difamação, admitem a retratação cabal das ofensas, mecanismo legal capaz de isentar o acusado de eventual pena.

Com base no parecer do Ministério Público Federal, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno dos autos à PF para a realização da oitiva.

Durante a instrução do inquérito, os advogados de Flávio Bolsonaro argumentaram que não havia urgência na realização do depoimento, alegando que o suposto delito só prescreveria em janeiro de 2036 — oito anos após a postagem. A defesa também justificou as dificuldades de agendamento em razão do “exíguo prazo” e dos compromissos decorrentes da pré-campanha do parlamentar à Presidência da República.

O pedido, contudo, foi indeferido por Alexandre de Moraes, que ponderou que a definição de diligências cabe aos órgãos de investigação, não sendo admissível a tentativa do investigado de pautar a condução do inquérito.

Após a realização do depoimento nesta terça-feira, o relatório atualizado será encaminhado novamente ao gabinete do ministro relator. Caberá então à Primeira Turma do STF analisar o caso e decidir se acolhe eventual denúncia do Ministério Público Federal para transformar o senador em réu ou se determina o arquivamento do processo.