O pedido brasileiro questiona duas medidas recentes da Casa Branca, ambas fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo informações do Valor Econômico, o Ministério das Relações Exteriores apresentou nesta segunda-feira (27) um pedido de consultas a Washington no âmbito do sistema de solução de controvérsias da entidade, dando início ao procedimento formal previsto pelas normas multilaterais.
O pedido brasileiro questiona duas medidas recentes da Casa Branca, ambas fundamentadas na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A primeira é a sobretaxa de 25% aplicada sobre parte das exportações brasileiras, após a conclusão de uma investigação comercial conduzida pelos EUA sob alegação de práticas comerciais consideradas injustas.
A segunda é uma tarifa adicional de 12,5%, imposta ao Brasil e a outras 59 economias, sob a justificativa de supostas falhas na fiscalização da importação de produtos produzidos com trabalho forçado.
Na avaliação do Itamaraty, as sanções comerciais são “injustificadas” e incompatíveis com as obrigações assumidas pelos Estados Unidos no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC.
O pedido de consultas representa a primeira etapa do mecanismo de solução de controvérsias da organização. Caso não haja entendimento entre as partes, o Brasil poderá solicitar posteriormente a instalação de um painel para julgar a legalidade das medidas adotadas pelos Estados Unidos.
A iniciativa reforça a estratégia do governo Lula de responder ao tarifaço norte-americano por meio das instituições multilaterais, buscando contestar as barreiras comerciais dentro das regras do sistema internacional de comércio, em vez de recorrer imediatamente a medidas unilaterais de retaliação.
