Proposta reduz jornada para 40 horas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), incluiu na pauta da próxima terça-feira (6) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A sessão ocorrerá dois dias depois do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para domingo (4).
Em nota divulgada nesta sexta-feira (2), a assessoria da Presidência do Senado afirmou que a Casa “reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.
A inclusão da matéria na pauta coloca o debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho entre os primeiros temas a serem enfrentados pelo Senado depois do primeiro turno.
A proposta em discussão é a PEC 221/2019, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está pronta para deliberação pelo plenário do Senado.
O texto altera a Constituição para reduzir de 44 para 40 horas a duração máxima da jornada semanal de trabalho e assegurar dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. A proposta também estabelece uma implementação progressiva das novas regras.
A CCJ aprovou em setembro o parecer apresentado pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), favorável à proposta nos termos em que ela havia sido aprovada pelos deputados. Com isso, foram rejeitadas as alterações apresentadas durante a tramitação no Senado.
A manutenção do texto da Câmara é relevante para a velocidade da tramitação. Caso o Senado aprove a PEC sem alterações substanciais, não será necessário submetê-la novamente aos deputados antes da promulgação.
O ponto central da PEC é a redução da duração máxima do trabalho para 40 horas semanais, acompanhada da garantia constitucional de dois dias de repouso semanal remunerado.
O texto também determina que a mudança seja feita sem diminuição dos salários dos trabalhadores. Segundo a ficha oficial da proposta no Senado, estão previstas regras específicas para sua implementação e exceções relacionadas a regimes diferenciados de trabalho.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta precisa do apoio de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 integrantes da Casa — em dois turnos de votação.
Acordo colocou escala 6×1 entre prioridades
A tramitação ganhou impulso depois de uma articulação entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na ocasião, Alcolumbre sinalizou o avanço da matéria na CCJ, etapa que posteriormente foi concluída. A proposta chegou ao Senado depois de ser aprovada pela Câmara e foi encaminhada à comissão em 21 de agosto, sob a relatoria de Omar Aziz.
O governo chegou a trabalhar para que a votação acontecesse antes do primeiro turno. No início de setembro, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que tentaria convencer Alcolumbre a convocar uma sessão específica para apreciar a matéria.
“Posso garantir que votaremos essa PEC até o final de outubro”, afirmou Randolfe na ocasião.
A tentativa de votação antecipada não prosperou. Com a decisão de Alcolumbre de pautar a discussão para terça-feira, o tema será retomado formalmente pelo plenário imediatamente após o primeiro turno.
Quatro senadores votaram contra na CCJ
A passagem da PEC pela CCJ também evidenciou as posições divergentes em torno da mudança da jornada de trabalho.
Quatro senadores votaram contra o relatório favorável: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A comissão aprovou ainda um requerimento para estabelecer calendário especial de tramitação da PEC. Para que esse procedimento seja efetivamente adotado, no entanto, o requerimento ainda precisa passar pelo plenário.
A abertura da discussão na terça-feira representa, portanto, uma nova etapa da tramitação. A PEC já superou a análise da CCJ, mas ainda depende da votação em dois turnos e do apoio mínimo de 49 senadores em cada um deles para concluir sua passagem pelo Senado.
