"Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce o autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada", afirmou Gonet em sua fala.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta terça-feira (2), no primeiro dia do julgamento da trama golpista, que não punir a tentativa de golpe “recrudesce ímpetos de autoritarismo” na sociedade e prejudica a vida civilizada.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-auxiliares pelas ações que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), visaram impedir a posse do presidente Lula e manter o governo anterior no poder entre o fim de 2022 e o início de 2023.
“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce o autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizada”, afirmou Gonet em sua fala.
Nas alegações finais apresentadas ao STF, Gonet disse que Bolsonaro não só seria o maior beneficiado pela trama golpista — caso tivesse dado certo — como também era o líder da organização criminosa que tentou subverter a democracia.
Agora, no julgamento, o procurador ressaltou que o grupo colocou em “marcha planos de operação antidemocrática ofensiva ao bem jurídico tutelado”.
Gonet disse também que, de acordo com a lei, para ser configurado o crime de golpe de Estado, não é necessário uma ordem oficial assinada pelo então presidente. Bastam as reuniões de teor golpista que foram verificadas ao longo das investigações.
“Para que a tentativa se consolide, não é indispensável que haja ordem assinada pelo presidente da República para adoção de medidas estranhas à realidade funcional. A tentativa se revela na prática de atos e de ações dedicadas ao propósito da ruptura das regras constitucionais sobre o exercício do poder, um apelo ao emprego da força bruta, real ou ameaçada”, explicou o procurador.
Segundo ele, “quando o presidente e o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de estado, o processo criminoso já está em curso”.
Atos ‘tenebrosos’
Em sua fala, Gonet lembrou ações violentas ocorridas por apoiadores de Jair Bolsonaro entre o fim de 2022 e o início de 2023. Ele chamou esses atos de “espantosos e tenebrosos”
Gonet citou o ataque ao prédio da Polícia Federal, em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022, data da diplomação do presidente Lula; a bomba encontrada em um caminhão no estacionamento do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal daquele ano; os acampamentos golpistas em frente aos quartéis e, por fim, os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos anódinos nem como precipitações a serem reduzidas, com o passar dos dias, a um plano bonachão e irreverente”, expôs o procurador.
Gonet também listou os planos, elaborados no entorno de Bolsonaro e revelados pelas investigações da Polícia Federal, para assassinar Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O procurador-geral afirmou que a denúncia não se baseou em conjecturas e suposições, mas em elementos concretos, porque “os próprios integrantes [da organização criminosa] documentaram quase todas as fases da empreitada”.
“Não há como negar fatos praticados publicamente, planos aprendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados […] Encontra-se materialmente aprovada a sequência de atos destinados a propiciar a ruptura da normalidade do processo sucessório”.
