Segundo Reimont, a utilização desse tipo de conteúdo é expressamente proibida pela Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda o uso de conteúdo sintético do tipo deep fake para favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que exista autorização da pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida.
O deputado federal Reimont (PT-RJ) protocolou neste sábado (25) representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), na condição de chefe do Ministério Público Eleitoral, solicitando a apuração de possível prática de propaganda eleitoral ilícita durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL), que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Na representação, o deputado afirma que, durante o evento, foi exibido um vídeo produzido com recursos de inteligência artificial simulando a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. No conteúdo, o ex-presidente aparece pedindo apoio à candidatura de seu filho, Flávio Bolsonaro, em mensagem direcionada aos participantes da convenção.
Segundo Reimont, a utilização desse tipo de conteúdo é expressamente proibida pela Resolução nº 23.732 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que veda o uso de conteúdo sintético do tipo deep fake para favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que exista autorização da pessoa cuja imagem ou voz tenha sido reproduzida.
“A legislação eleitoral foi atualizada justamente para proteger a democracia dos riscos trazidos pela manipulação digital da realidade. O uso de inteligência artificial para simular a imagem e a voz de uma pessoa com finalidade eleitoral compromete a integridade do debate público e afronta as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral”, afirma Reimont.
Na representação, o deputado sustenta que há indícios de que o vídeo foi produzido e exibido com a finalidade de promover a candidatura lançada durante a convenção, o que, em tese, configura violação à regulamentação eleitoral vigente.
O parlamentar pede que o Ministério Público Eleitoral instaure procedimento investigatório para apurar a produção, utilização, exibição e divulgação do material, identifique os responsáveis e verifique a ocorrência de propaganda eleitoral ilícita e de eventuais outras infrações à legislação eleitoral.
Além da investigação, Reimont solicita a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para determinar a imediata suspensão da veiculação, reprodução e compartilhamento do vídeo em plataformas digitais, redes sociais e demais meios de comunicação, evitando sua continuidade durante o processo eleitoral.
Para o deputado, a atuação do Ministério Público Eleitoral é essencial para assegurar a lisura das eleições, preservar a autenticidade das informações que chegam ao eleitor e garantir igualdade de condições entre os candidatos.
