O valor total do contrato para as 2 atrações musicais é de R$ 600.000,00.
O juiz Eduardo Alves Walker determinou ao prefeito de Urucurituba, José Claudenor, a imediata suspensão dos shows das cantoras Simone Mendes e Joelma, contratadas para a XVIII Festa do Cacau a serem realizados nos dias 28, 29 e 30/04/2023, no Município de Urucurituba. O valor total do contrato para as 2 atrações musicais é de R$ 600.000,00.
Eduardo Alves determinou, ainda, que o município se abstenha de efetuar quaisquer pagamento com recursos públicos para as referidas apresentações artísticas sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 500.000,00.
De acordo com entendimento da justiça, os valores vultosos das contratações violam dispositivos constitucionais relacionados aos direitos fundamentais à vida, à saúde e à educação.
A decisão foi decretada nesta segunda-feira, 17, à pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com o autor da ação, promotor Kleyson Nascimento Barroso, o custeio das atrações é incompatível com a realidade financeira do município e com vários compromissos não atendidos pela prefeitura do município tais como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.
Entente o MPE que a prefeitura do município inovou com a permissão da exploração de espaços publicitários, veiculação de logomarcas em todos os meios de divulgação do evento, a comercialização de bebidas alcoólicas, alimentação, entradas front stage e camarotes, a empresa de iniciativa privada ainda desconhecida, uma vez que não foram apresentados documentos que legitimassem a legalidade das informações publicitárias já veiculadas.
