Segundo a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, “ainda que o réu possa alegar que sua fala iria ao encontro do que o seu eleitorado quer que ele defenda nos palanques, isso não pode ser visto como uma carta em branco para permitir a propagação de discursos de ódio”.
O deputado bolsonarista Marco Feliciano (PL-SP) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 80 mil a Lucinha Araújo, mãe do cantor Cazuza. A decisão foi confirmada em segunda instância pela 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O caso envolve o uso de imagens e músicas do artista em publicações feitas por Feliciano em 2017.
A defesa de Lucinha alegou que as postagens nas redes sociais usavam a figura de Cazuza de forma ofensiva. Segundo ela, Marco Feliciano utilizou a imagem e as músicas do filho para “atacar a honra” de Cazuza e “atacar a comunidade homossexual como um todo, o que iria de encontro a tudo o que Cazuza teria defendido em vida”.
Marco Feliciano recorreu da condenação inicial e argumentou que suas declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar. Ele afirmou que sua conduta era “reflexo da opinião do seu eleitorado” e que, como deputado eleito, tinha o direito de se manifestar publicamente.
Os advogados do deputado também alegaram que não houve dor ou humilhação contra Cazuza ou sua mãe. A defesa afirmou que, por isso, “a condenação por danos morais seria incabível”, já que o artista está morto e a mãe não teria sofrido diretamente com a publicação.
A Justiça entendeu que houve uso indevido de imagem e obra musical sem autorização dos herdeiros. Por isso, manteve o valor de R$ 80 mil como forma de reparação pelos danos causados à família do cantor.
Cazuza foi um dos maiores nomes da música brasileira e se posicionava publicamente em defesa da liberdade, da diversidade e dos direitos civis. A decisão judicial considera que o uso de sua imagem em ataques contradiz sua trajetória e o que ele representava em vida.
Lucinha Araújo é presidente da Sociedade Viva Cazuza, que trabalha no combate à AIDS, e tem se empenhado em preservar a memória do filho. Ela não comentou o desfecho do processo, mas a decisão foi vista como uma vitória para os defensores dos direitos humanos.
