Apesar do voto contrário do ministro Alexandre de Moraes, a maioria da Corte entendeu que a norma aprovada pelo Congresso Nacional deve ser preservada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (19) para manter a validade da Emenda Constitucional 133/2024, que impede a aplicação imediata de multas a partidos políticos que descumpriram, em eleições anteriores, as regras de destinação de recursos para candidaturas de mulheres e de pessoas pretas e pardas. Apesar do voto contrário do ministro Alexandre de Moraes, a maioria da Corte entendeu que a norma aprovada pelo Congresso Nacional deve ser preservada.
Segundo a CNN Brasil, até o momento, o placar é de 6 votos a 4. O julgamento segue aberto no plenário virtual do STF até quinta-feira (26). Em voto-vista apresentado nesta sexta-feira (19), Moraes acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro Flávio Dino e defendeu a inconstitucionalidade do dispositivo.
Prevaleceu, contudo, o voto do relator do caso, ministro Cristiano Zanin. De acordo com ele, a emenda não configura anistia, mas cria um mecanismo de transição e compensação para os partidos.
Acompanharam o relator os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Na corrente divergente, além de Moraes e Flávio Dino, votaram os ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.
